Defesa das Prerrogativas quer que tribunais possibilitem sustentação oral por videoconferência
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e
Valorização da Advocacia (CNDPVA) se reuniu em Brasília, nesta terça-feira
(20), para debater e julgar mais de 20 processos com objetivo de defender os
direitos do exercício da advocacia. O colegiado contou ainda com a participação
virtual de parte de seus membros viabilizada pela transmissão da reunião via
internet.
Um dos processos debatidos na reunião foi proposto pelo
ex-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Paulo Sérgio
Leite Fernandes, que apresentou um parecer defendendo o direito dos advogados
realizarem sustentação oral em pé ou sentados. De acordo com Paulo Sérgio
Fernandes, os tribunais não estão respeitando esse direito. O pedido foi
acolhido pela CNDPVA que vai acionar o Conselho Federal e encaminhar ofícios
aos tribunais reivindicando o cumprimento da medida.
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas também
autorizou um pedido de providências para que os tribunais garantam a
possibilidade dos advogados realizarem sustentação oral por meio de
videoconferência. Por fim, o colegiado debateu e aprovou o envio de uma
representação disciplinar ao CNMP contra uma promotora de Mato Grosso, por
violações às prerrogativas profissionais.
O presidente da Comissão, Alexandre Ogusuku, comentou sobre
o projeto da Caravana Nacional das Prerrogativas, que realizará uma ação no
Piauí na próxima semana. “Vamos passar em Teresina e em São Raimundo Nonato
levando também a mensagem de defesa das prerrogativas das mulheres junto com a
Comissão Nacional da Mulher Advogada. O objetivo é dialogar com a advocacia,
colher os problemas e apresentar soluções, para que nenhuma prerrogativa seja
violada”, afirmou.
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