Democracia é discutida por meio de debates sobre mídia, eleições e sistemas de governo

Nesta segunda-feira (27), o tema eleitoral foi abordado sob
diversos pontos de vista ao longo do primeiro dia do “I Congresso Digital
Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia”. O painel sobre
“Fake news, liberdade e democracia” reuniu sob a mediação do advogado
e professor da PUC-RJ, José Roberto de Castro Neves, os jornalistas Ancelmo
Gois, Merval Pereira e Patrícia Campos Mello. O presidente da OAB Nacional,
Felipe Santa Cruz, fez a abertura dos debates. Ele destacou que a adesão de
mais de 100 mil inscritos ao congresso é uma resposta às dificuldades desses
tempos e qualificou como um marco de sua gestão a realização do evento e um dia
histórico para a Ordem.

Neves encaminhou o debate destacando que a alteração tecnológica
permitiu que as pessoas tenham acesso a informação de uma forma muito rápida e
sem filtro e questionou os jornalistas sobre os desafios que envolvem a tarefa
de lidar com as fake news, sobretudo em período eleitoral. Patrícia, Merval e
Ancelmo expuseram seus olhares a respeito da necessidade de uma lei para tratar
da questão das fake news, sobre o projeto que trata do assunto atualmente em
tramitação no Congresso e o equilíbrio entre liberdade e privacidade na rede.

Patrícia manifestou preocupação quanto à regulação na rede e
defendeu que o foco sobre comportamentos e não sobre conteúdos seria uma forma
de lidar com o dilema entre coibir a divulgação de notícias falsas e o
cerceamento da liberdade de expressão. Merval apontou a distorção do debate público
causado por meio do uso de robôs e ferramentas tecnológicas e criticou o
anonimato nas redes sociais. Ancelmo defendeu que não há democracia sem as
liberdades básicas, apoiou a existência de normas que não colidam com o primado
da liberdade de expressão e reforçou argumento contra o anonimato nas redes.
“O anonimato criou uma legião de valentões”, resumiu.

Eleições

No painel com o tema “Eleições 2020 em tempo de
pandemia”, a presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política
da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, falou sobre o impacto da pandemia nas
candidaturas femininas ao analisar o contexto histórico de conquista do espaço
público e como a pandemia as lançou de volta ao contexto doméstico.

“Se os partidos políticos já não tinham a tendência e a
disposição de investir nas candidaturas femininas, em razão da pandemia, não o
farão agora. A não ser para atender as determinações estabelecidas pelo Supremo
Tribunal Federal e pela Justiça Eleitoral. Nesse momento de crise, a tendência
é que os partidos privilegiem as grandes campanhas. As mais prejudicadas serão
as pequenas campanhas, as campanhas das mulheres e, dentro do espectro de
campanhas femininas, a das mulheres negras”, disse a presidente da
comissão.

Semi-presidencialismo

Durante o painel sobre “O semi-presidencialismo como
opção para o Brasil”, o presidente da OAB nacional debateu com o ministro
do STF, Gilmar Mendes, e como ex-presidente da República, Michel Temer,
aspectos conjunturais e características do modelo semi-presidencialista, bem
como sua possível adoção no Brasil. O painel foi mediado pelo diretor-geral da
ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte.

Santa Cruz lembrou as manifestações de 2013 e como parte
daquele movimento foi caracterizado por uma busca de maior inclusão da
população no processo decisório. Segundo ele, o debate sobre possível mudança
no sistema de governo serve à discussão sobre o futuro do país. Santa Cruz
avaliou como a quantidade excessiva de partidos dificulta a relação entre os
poderes e manifestou preocupação com movimentos que rejeitam a política. “Por
que não sonhar com um sistema melhor? Por que não sonhar com um Brasil melhor?
Por que não sonhar com um Brasil menos dividido?”, questionou.

Mendes também apontou o excesso de partidos no Congresso
como um fator limitante para o modelo semi-presidencialista ou
semi-parlamentarista no contexto brasileiro. O ministro do STF salientou atitudes
cooperativas do parlamento no contexto da pandemia e analisou a relação entre a
habilidade de o presidente da República dialogar com o Legislativo e sua
governabilidade e até capacidade em concluir o mandato como indícios do
crescimento do papel do Congresso na governabilidade do país.

Michel Temer classificou seu governo como uma espécie de
semi-presidencialismo em função da proximidade que disse ter mantido com o
Congresso. Ele fez uma explanação sobre o conceito de presidencialismo de
coalizão e apontou o grau de dependência do Executivo federal frente ao
Legislativo. De acordo com Temer, o país tem amadurecimento para verificar que
o Congresso Nacional tem protagonismo muito acentuado que não tinha no passado
e que esta posição do Legislativo pode gerar uma mudança do sistema de governo.

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