Direito das Famílias ganha destaque como tema de painel durante Encontro Nacional da Advocacia
As particularidades sobre Direito das Famílias serão discutidas durante painel na 24º Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. O debate ocorrerá das 14h às 18h, em 28 de novembro.
A secretária da Comissão Especial de Direito de Família e conselheira Federal de Mato Grosso, Mara Yane Barros Samaniego, presidirá o painel “Direito das Famílias”. A conselheira federal de Alagoas e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito de Família, Rachel Cabus Moreira, assumirá a relatoria, enquanto o secretariado ficará à cargo do conselheiro federal de Minas Gerais Sergio Murilo Diniz Braga.
Entre os aspectos discutidos durante as palestras estão: A família do século 21 e seus novos desafios; o fenômeno do “sharenting” e suas consequências; Indenização por uso exclusivo de imóvel comum do casal e suas exceções na visão do STJ; Ação de reembolso de alimentos (ação milionária); Liberdade de expressão e impacto das tecnologias nas relações afetivas; Pactos no direito de família e suas limitações e aplicação da guarda compartilhada – compulsória nos casos de violência doméstica e familiar PL 29/20.
Os palestrantes que apresentarão as particularidades do tema são: o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira; a pesquisadora do CONREP/UFPE Luciana Brasileiro; a conselheira federal do Ceará e presidente da Comissão Especial de Direito de Família, Vládia Feitosa; a presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB-SP, Silvia Marzagão; a secretária-geral do CFOAB, Sayury Otoni; o advogado e coordenador da pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da FMP, Conrado Paulino da Rosa; e a advogada Cláudia Paranaguá.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.
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