Direito do Trabalho e o coronavírus é tema de seminário promovido pela OAB
A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), realizará o seminário “Direito do Trabalho e o Coronavírus”. O evento acontecerá nesta segunda-feira (15), a partir das 17h e será transmitido pelo canal da ESA Nacional no YouTube. Para participar não é necessário fazer a inscrição. Durante o seminário será feito o lançamento da coletânea internacional sobre o tema pela OAB Editora. As obras são um marco na doutrina acerca da Legislação Laboral em meio à crise pandêmica.
A mesa de abertura terá a participação do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; do presidente da OAB Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho; do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; do presidente executivo da OAB Editora, José Roberto de Castro Neves; do professor e advogado, Alberto Nemer Neto; do professor da UFES e advogado, Cláudio Jannotti da Rocha; e da professora da UnB e advogada, Gabriela Neves Delgado.
O seminário abordará temas do microssistema normativo emergencial constituído durante a pandemia, formado no bojo das medidas excepcionais trabalhistas, sendo eles: o acordo individual, teletrabalho, a antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o diferimento do recolhimento (temáticas da MP 927/2020); a redução de salários e jornadas de trabalho, a suspensão temporária do contrato de trabalho, o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, o benefício para trabalhadores (objetos da MP 936/2020); o programa emergencial de suporte e emprego e empréstimo para folha de pagamento das empresas (objeto da MP 944/2020); as medidas temporárias no âmbito do setor portuário, impedimento do trabalho de trabalhadores portuário avulsos, a indenização compensatória do avulso portuário (matérias da MP 945/2020); a extinção do Fundo PIS-PASEP, a liberação do saque do FGTS no valor de R$ 1.045,00 e a transferência de renda para os trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (Lei n; 13.982/2020).
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