Direito Trabalhista aplicado aos Condomínios é tema de evento virtual promovido por comissão
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Condominial, promoveu nesta quinta-feira (12) o evento virtual “Direito Trabalhista aplicado aos Condomínios”. O debate teve a coordenação do presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal, Antônio Marcos da Silva, e mediação do membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-EJ, Marcelo Borges. A membro consultora da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional, Vanessa Dumont Bonfim Santos, participou do evento como debatedora.
“Foi muito valoroso mais esse encontro organizado pela comissão. Aprendemos muito. Já havíamos percebido que na reforma trabalhista de 2017 havia uma vontade do governante de diminuir ao máximo os direitos dos trabalhadores e minar os sindicatos. Todas essas reformas que têm sido feitas, especialmente nos últimos anos, além de tudo, também geram insegurança para os síndicos, para aqueles que administram o condomínio. O debate foi esclarecedor e possivelmente voltaremos a discuti-lo”, disse Silva.
A presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), Rita Cortez, foi a palestrante do evento. Entre muitos aspectos abordados por ela ao longo de sua fala e do debate proposto a partir da introdução do tema, Rita assinalou a importância da advocacia no auxílio da administração dos condomínios para manter a harmonia das relações de trabalho e observância de regras que podem variar bastante a depender da convenção coletiva.
“Com a complexidade das atividades dos condomínios hoje, das responsabilidades dos síndicos e das situações que são trazidas pela pandemia, acho que é preciso ter uma administração profissionalizada. Junto com essa administração profissionalizada, diria que é impossível você manter as obrigações em dia sem a contratação de um advogado. Falamos sobre muitas coisas aqui hoje que reforçam isso. É impossível que as pessoas tenham o domínio de uma convenção coletiva no dia a dia da administração. Na hora da reclamação trabalhista, vai pagar caro por isso. Fica difícil lidar com isso tudo sem bem estar orientado”, disse Rita.
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