“É imprescindível fortalecer a Defesa do Consumidor”, diz Lamachia
São Paulo – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o fortalecimento do direito do consumidor em mensagem exibida na abertura da I Conferência Nacional de Direito do Consumidor, realizada na sede da seccional paulista da Ordem, em São Paulo. Em razão da necessidade de comparecer ao Supremo Tribunal Federal para falar em nome da advocacia na sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal, Lamachia não pode participar da abertura da conferência, mas gravou uma mensagem em vídeo que foi exibida durante a abertura.
“Gostaria de deixar registradas algumas palavras considerando a extrema relevância da primeira conferencia Nacional de Direito do Consumidor. Segundo dados do IBGE, o consumo da família representou 63,4% do PIB brasileiro em 2017. Essa magnitude é também atestada pelo grande numero de ações ajuizadas diariamente no país por diversos clientes que se consideram lesados. Logo, é imprescindível fortalecer a defesa do consumidor, que foi consagrado na Carta Magna como dever do Estado e direito fundamental dos cidadãos”, disse Lamachia.
O presidente da OAB destacou ainda o esforço que a Ordem tem feito para fortalecer o direito dos consumidores. “Nessa honrosa tarefa tem grande destaque a aguerrida Comissão Especial de Defesa do Consumidor, cujos membros congratulo na pessoa de sua ilustre presidente, a conselheira federal Marié Miranda. Entre nossas muitas ações em favor da cidadania quero citar o empenho para assegurar que as agências reguladoras cumpram sua função de disciplinar o mercado e defender os direitos dos consumidores”, afirmou ele.
Lamachia lembrou que, em 2016, a OAB solicitou o afastamento do então presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cuja atuação parecia destinada unicamente a promoção dos interesses das empresas. O presidente destacou que a Ordem protocolou também ação civil pública solicitando a anulação de medida da Agência Nacional de Aviação Civil que permite a cobrança do despacho de bagagens em voos nacionais. “O sistema OAB também agiu em duas oportunidades desenvolvendo a Blitz Nacional em vários aeroportos do país a fim de combater os abusos praticados pelas companhias aéreas”, declarou ele.
“Paralelamente a tudo isso, questionamos por meio da ADPF 532 a resolução normativa 433 de 2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que possibilitava às operadoras de planos de saúde a cobrar até 40% do valor de procedimentos como consultas médicas e exames. Exatamente em atendimento ao pedido liminar da OAB, o STF suspendeu a ordem que, posteriormente, acabou revogada pela própria Agência Nacional de Saúde”, disse Lamachia.
De acordo com o presidente da OAB, atuação recente da advocacia nacional tem sido vigorosa. Lamachia lembrou ainda o manifesto por uma infância livre da publicidade comercial, a campanha Mero Aborrecimento Tem Valor e o manifesto pelo fortalecimento de uma política nacional de defesa do consumidor.
“Tais ações evidenciam o firme empenho da nossa OAB na proteção das garantias consumeristas contribuindo de forma decisiva para evitar que a crise econômica seja usada como pretexto para retrocessos jurídicos e sociais. Desta forma quero saudar efusivamente a todas e todos participantes da primeira Conferência Nacional do Direito do Consumidor sediado pelo valoroso Conselho Seccional da OAB de São Paulo na pessoa de seu presidente, do amigo Marcos da Costa, reinterando a absoluta importância de nos mantermos unidos na defesa intransigente da cidadania”, finalizou Lamachia.
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