Em blitz da OAB, aéreas são autuadas por irregularidades contra o consumidor

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Brasília – Grande mobilização
capitaneada pela OAB percorreu 46 aeroportos em todo país nesta sexta-feira
(27) na segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de
bagagens nos voos. Com a participação de outras 20 entidades, a blitz nacional
é parte do movimento Bagagem Sem Preço, organizado pela Comissão Especial de
Defesa do Consumidor da OAB Nacional e teve participação das 27 seccionais da Ordem.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou da blitz realizada
em Porto Alegre.

“Um dos resultados práticos do
ato organizado pela OAB hoje em 46 aeroportos de todo o país é que a Latam, a
Gol, a Avianca e a Azul foram autuadas por cometimento de irregularidades
contra o consumidor. As autuações foram feitas pelo Procon, que tem poder de
polícia e de aplicar multas. Ficou constatado o abuso e o absoluto
descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias
aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que
num passado recente. Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares
pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos”, disse Lamachia.

O presidente da OAB criticou a
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “A Anac tem desempenhado um papel
lamentável, atuando praticamente como um sindicato das empresas e não como uma
agência reguladora que deveria fiscalizar o setor e proteger os interesses da
sociedade”, declarou ele.

Lamachia disse que a Ordem continuará
atuando contra as trapalhadas das agências reguladoras e os abusos das empresas,
inclusive com ações na Justiça. “O papel das agências reguladoras precisa ser
revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços
públicos, têm sido prejudicados dia a dia por algumas agências que tem agido
como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses
comerciais. Regulam apenas o direito das empresas, prejudicando os usuários. A
função da maioria das agências, custosas para os cofres públicos, deve ser
revista. A maior parte delas têm funcionado como moeda de troca política e
defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. A recente
declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve
defender o consumidor, corrobora essa situação”, afirmou Lamachia.

O ato da OAB nos aeroportos é
apoiado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor;
Associação Brasileira dos Procons; Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor; Fundação PROCON São Paulo; Instituto Brasileiro de Política e
Direito do Consumidor; Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do
Consumidor; Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais;
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre; Fórum Permanente de
Defesa do Consumidor; Associação Brasileira do Economista Doméstico; Associação
de Defesa da Cidadania e do Consumidor; Movimento Edy Mussoi de Defesa
Consumidor; Instituto da Defesa Coletiva; Comissão de Defesa do Consumidor da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; PROCON Assembleia Legislativa MG;
REDE de Consumidores de PE; Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Conselho
Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre e Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor.

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