23 maio

Em Campinas, abertura da 9ª CIDH exalta democracia, pluralidades e o princípio do não retrocesso

Com o objetivo de discutir a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos direitos humanos e mobilizar advogados, juristas e legisladores em relação ao assunto, a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB teve início na manhã desta quinta-feira (23/5), em Campinas (SP).

Promovido pelo Conselho Federal, por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, o evento, que segue até sexta-feira (24/5), também tem o intuito de sensibilizar a sociedade para a importância do respeito às diferenças e da tolerância como formas de garantir a paz, minimizar conflitos e eliminar a violência nas relações pessoais e sociais e discutir as perversas formas de exclusão social, suas devastadoras consequências e as perspectivas para sua superação.

O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, aproveitou a ocasião para citar alguns dos resultados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil ADV — iniciativa coordenada por ele. “Se podemos hoje celebrar uma maior pluralidade e diversidade da advocacia brasileira, em que mais da metade são mulheres e um terço, negra ou parda, nos deparamos, também, com uma intensa proletarização da profissão, em que um terço tem sua renda advocatícia de até dois salários mínimos e mais da metade até cinco salários mínimos. E sabem quem são os maiores atingidos por esta proletarização? As mulheres e a população negra e parda. Mais de 42% das mulheres e da população negra e parda tem renda de até dois salários mínimos. E mais de 70% recebem abaixo de cinco salários mínimos”, informou. Em seguida, ele apresentou outra desigualdade evidenciada pelo estudo: entre os jovens advogados, com menos de cinco anos de inscrição, mais da metade não consegue auferir mais de dois salários mínimos de renda com a advocacia.

Segundo o vice-presidente, não há como se falar em implementação de direitos humanos sem uma advocacia qualificada para atender a sociedade. “A implementação dos direitos humanos se dá através do devido acesso à Justiça, mediante uma advocacia qualificada, respeitada e dignamente remunerada, que possa bem representar os direitos de toda a sociedade e não apenas de uma parte dela”, frisou.

Por fim, ele destacou que a Ordem é pioneira na promoção de políticas que abordam questões de gênero, raça e idade, implementou a paridade e as cotas, e está empenhada em fortalecer os direitos humanos e as prerrogativas de advogados e advogadas de grupos sociais “cujas opressões se entroncam e formam um espiral de violações e exclusões, como o capacitismo, etarismo, homotransfobia”.

Iniciativas

Por sua vez, a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, afirmou que “hoje, mais do que nunca, é preciso falar sobre direitos humanos, e é fundamental que a OAB, como defensora da ordem jurídica, defenda com especial empenho, esse conjunto de direitos que é a base da sociedade moderna e civilizada”.

Segundo a gestora, na seccional paulista a Comissão de Direitos Humanos tem atuado de forma incansável nas situações crônicas e agudas de violação aos direitos humanos. Como exemplo de atuação em situação crônica, ela destacou a criação do Balcão de Direitos, atendimento permanente para a população mais vulnerabilizada no centro da cidade de São Paulo, para prestação jurídica e encaminhamento de ofícios na defesa dos direitos, e a ?vistoria das unidades prisionais, em conjunto com a Comissão de Polícia Criminal, com um canal de denúncia de violações dos direitos dos presos e familiares.

Como exemplo de atuação de situação aguda, Vanzolini destacou a atuação da Comissão de Direitos Humanos no enfrentamento à violência policial, como na Operação Escudo, fazendo inspeções in loco e exigindo apuração das denúncias de violações por parte da polícia.

Assistência ao RS

Presente ao evento, a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, afirmou que tem sido necessário ter especial atenção aos públicos mais vulnerabilizados afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. “A nossa comitiva está em território desde o começo do mês com representantes de todas as secretarias nacionais articulando mutirões de documentação, elaborando protocolos e orientações para crianças e adolescentes abrigados, monitorando a situação das pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, bem como suas principais necessidades nesse momento tão difícil”, elencou.

De acordo com a ministra, a experiência do Rio Grande do Sul tem enfatizado que os direitos humanos podem e devem ser uma agenda de Estado. “E este evento nos convida, diante dos fatos históricos, a pensar nos alicerces que queremos construir ou consolidar no nosso país”, refletiu.

Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica; a presidente da subseção de Campinas, Luciana Gonçalves de Freitas; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão; a coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Karen Luise Vilanova Batista de Souza; o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Nicodemos; o ex-presidente do CNDH Everaldo Patriota; a vice-presidente da OAB-RS, Neusa Bastos; o presidente da Abracrim, Sheyner Yàsbeck; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal; a presidente da OAB-SC, Claudia Prudêncio; o líder do Movimento Indígena da Bahia e do Território Coroa Vermelha, Cacique Zeca Pataxó; a vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; o fundador do Jusracial e do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras (Idafro), Hédio Silva Jr; a gerente de sustentabilidade da Aegea, Marina Rodrigues; a secretária-geral da OAB-SP, Daniela Magalhães; a secretária-geral adjunta da OAB-SP, Dione Almeida; o tesoureiro da OAB-SP, Alexandre de Sá Domingues; e o coordenador do curso de pós-graduação stricto sensu em Direito da PUC-Campinas, Lucas Laurentis.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

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