Em Conferência no MS, OAB destaca o avanço na ampliação das garantias profissionais
Reunidos para a abertura da 16ª Conferência Estadual da Advocacia do Mato Grosso do Sul, realizada nesta quinta-feira (19/10), advogados e advogadas ouviram do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, relato sobre as conquistas obtidas com o trabalho da Ordem pela ampliação das garantias profissionais.
De acordo com ele, os avanços se devem ao diálogo firme e persistente com o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. “Temos colhido diversos frutos. Para lembrar vitórias recentes, cito o reforço legislativo e jurisprudencial à garantia dos honorários da advocacia. Agora, o direito aos nossos suados honorários consta na lei e foi fortalecido por decisão paradigmática do Superior Tribunal de Justiça”, relatou.
Simonetti ainda mencionou a luta da Ordem no sentido de assegurar um regime diferenciado de tributação para profissionais liberais. “Essa é uma pauta essencial para o equilíbrio financeiro da nossa classe. Uma reforma tributária que não considere a particularidade da advocacia e de outras profissões liberais certamente causará prejuízos à coletividade”, considerou.
Além do presidente da OAB, estavam presentes o presidente e a vice-presidente da seccional, Bitto Pereira e Camila Bastos; o conselheiro federal Mansour Karmouche; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva; e o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, entre outras autoridades.
O anfitrião do encontro, Bitto Pereira, aproveitou a oportunidade para agradecer ao presidente Beto Simonetti pela parceria com a seccional do estado. “Na quarta sessão do Conselho Federal presidida por Beto Simonetti, nós votaríamos qual será o estado que sediará o maior evento jurídico do ano de 2024. Tínhamos uma disputa muito salutar entre vários estados que gostariam de ter a honra de receber esse evento e, perante os 81 conselheiros e conselheiras federais da OAB, o presidente foi à tribuna e disse que, no ano de 2024, a cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia”, lembrou.
Durante a cerimônia, foi entregue a Medalha Heitor Medeiros, a maior honraria conferida pela OAB-MS, ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Guilherme Nucci.
Programação
A programação do evento inclui palestras sobre temas como: Direito Penal e direito humanos: a missão na advocacia (Guilherme Nucci); Como os advogados salvaram o mundo (Jose Roberto Castro Neves); Planejamento além das holdings (Mariana Arteiro); Negociação e contrato de honorários (Rafael Lara Martins); Diferentes formas de prospecção de clientes para o advogado (Rafael Cândia); Advocacia previdenciária: desafios e oportunidades (Theodoro Agostinho); Novidades na nova lei de improbidade: o advento de uma legislação mais garantista (Flávio Cabral); Resolução consensual de conflitos na administração pública (Ana Carolina Ali Garcia); Os principais julgados do STF em relação ao setor agropecuário (Rudy Ferraz); Inventário de posse ou usucapião? (Roberto Soares de Carvalho); Inventário extrajudicial (Lauane Andrekowisk); Como se destacar na advocacia criminal (Andréa Flores); Como ocupar espaços de liderança na advocacia (Gaya Schneider); e Empreendedorismo na Advocacia (Giovanna Castelucci).
No segundo dia de Conferência acontecerá, também, a I3ª Feira de Networking promovida pela Comissão da Jovem Advocacia, que tem como objetivo principal proporcionar uma plataforma única para a troca de contatos e experiências, aproximando advogados em início de carreira, estagiários e escritórios de advocacia.
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