Em resposta à OAB, INSS elabora manual de acesso ao INSS Digital
Após o Conselho Federal da OAB enviar, no fim de junho, um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando mudanças no procedimento de desbloqueio do acesso à plataforma INSS Digital (SAG e GERID), o órgão previdenciário elaborou o Manual de Boas Práticas para Acesso à ferramenta. O material já está disponível para download.
Conforme explica em seu requerimento, a OAB tem recebido muitas reclamações de profissionais com acesso bloqueado em função de suposta falha na segurança do sistema durante o uso da plataforma. O problema ocorre com o procedimento de desbloqueio após a ocorrência. Apesar das exigências serem cumpridas, advogadas e advogados não conseguem voltar a ter acesso à plataforma.
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Gisele Kravchychyn, entende que o bloqueio da advocacia no sistema fere diretamente as prerrogativas profissionais, uma vez que a plataforma é um instrumento de acesso de advogadas e advogados ao órgão para representar os seus clientes. “O manual é importante, neste sentido, para conferir mais transparência aos usuários do sistema sobre as regras que o INSS tem aplicado. É importante para a advocacia conhecer essas regras e, em caso de problemas, acionar sua respectiva seccional para que esta atue na reativação de usuários, por exemplo”, diz.
Entre as funcionalidades da plataforma para a advocacia, vale destacar que é possível substabelecer processos para que seja possível o acesso por mais de um advogado contratado, seguindo os passos no ambiente do INSS Digital: 1) Acessar o requerimento; 2) Clicar em “Procuradores”, na aba superior; 3) Digitar o CPF e o nome completo de quem receberá acesso; 4) Confirmar.
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