Enja tem painel com foco no Estatuto da Advcocacia e na luta em defesa das perrogativas da profissão

Nesta quinta-feira (1/12), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, participou do painel “O Estatuto da OAB e o (des)respeito às prerrogativas da advocacia”. O evento faz parte da programação do segundo dia do 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), em Salvador. O presidente do Conselho Federal da OAB Nacional, Beto Simonetti, também prestigiou o momento e aproveitou a oportunidade para parabenizar os palestrantes e agradecer pela participação do público. 

Em sua palestra, Cristiane Damasceno enfatizou que o profissional da advocacia deve ter discernimento sobre as problemáticas das prerrogativas para proteger os seus direitos de forma efetiva. “Nós, enquanto advogados e advogadas, jamais podemos entrar na atividade profissional sem saber o que nós estamos fazendo. E isso começa pelos nossos direitos. Para nós exigirmos que o direito seja cumprido, temos que entender que as coisas possuem regras e essa é uma autorresponsabilidade que é nossa.”

Ainda durante o seu discurso, a presidente destacou a necessidade do recorte de gênero e de raça ao abordar o assunto. A presidente da CNMA fez um incentivo à prática de lutar contra a violência institucional contra as mulheres e negros. Em suas palavras finais, a conselheira ainda reforçou  a necessidade da atuação colaborativa e do espírito de coletividade enquanto classe profissional. 

Em sua palestra, o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, falou sobre o papel da advocacia e de como o sistema de prerrogativas é um tema que é intrínseco a ele. O procurador ressaltou os avanços conquistados por meio da implantação da Procuradoria e da mudança positiva no entendimento acerca das prerrogativas. “As prerrogativas são uma matéria específica do direito e precisamos de profissionais especialistas para que haja a efetiva defesa de nossos direitos”, disse.

A mesa de trabalho foi presidida pela conselheira estadual da OAB-BA Yldene Martins.  A cerimônia contou ainda com a participação do vice-presidente da Comissão de Prerrogativa e especialista em Direito do Trabalho, Carlos Sampaio, e da procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira. 

Em seu discurso, Carlos Sampaio falou sobre o direito dos advogados e a Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD). Sampaio faz um alerta sobre casos da interpretação inadequada dessa lei e de suas incorrências na atuação do advogado e do advogado. Já Mariana abordou as repercussões e os avanços nas defesas das prerrogativas, com exemplos práticos sobre o combate de violações, como o desrespeito ao sigilo profissional, episódios de abuso de autoridade, impossibilidade de acesso aos autos, entre outras formas de obstruir a devida atuação da advocacia.