Evento comemora 25 anos da lei dos Juizados Especiais

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial dos
Juizados Especiais, realizará no dia 1º de outubro, a partir das 17h, o “Encontro
de Presidentes de Comissões Estaduais de Juizados Especiais em comemoração aos
25 anos da sanção da Lei Federal 9.099/1995”. A legislação dispõe sobre os
Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Para participar do evento não é necessária inscrição, basta
acessar o canal da OAB Nacional no Youtube. A abertura do encontro será feita
pelo ex-presidente do Brasil, Michel Temer. Na sequência serão apresentados três
painéis com os temas – Painel 1: Uniformização de Procedimentos nos Juizados
Especiais; Painel 2: Enunciados FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais, que
necessitam de revisão; e para encerrar o Painel 3: Humanização dos Juizados
Especiais.

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