Felipe Sarmento destaca atuação do STJ na consolidação do Estado Democrático de Direito

“Celebrar os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça significa enaltecer os avanços na construção de um Sistema de Justiça mais justo, eficiente e alinhado com as necessidades e os anseios da sociedade brasileira”. A afirmação foi feita pelo presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e conselheiro federal da OAB Nacional, Felipe Sarmento, na noite desta quarta-feira (10/4), durante sessão solene do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocada para marcar a data de instalação da Corte.

Ao representar na cerimônia o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, Sarmento destacou que o Tribunal, ao longo de mais de três décadas, consolidou-se como um pilar essencial para a Justiça e para a sociedade, sendo conhecido como Tribunal da Cidadania. “Aos olhos da advocacia, a criação do STJ representou um marco na evolução do Sistema Jurídico de nosso país, garantindo a uniformidade na interpretação das leis federais e contribuindo para a estabilidade e previsibilidade das relações jurídicas”, pontuou, acrescentando que o papel da Corte “transcende a mera aplicação da lei, abraçando a missão de promover a justiça social e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos”. Para ele, a existência do STJ é condição essencial para a realização dos princípios do Estado Democrático de Direito.

Segundo o representante da OAB, ao reconhecer a importância do trabalho dos advogados, o STJ fortalece a cidadania e promove um ambiente mais justo para todos. “A trajetória do STJ é repleta de julgamentos emblemáticos, em que foram preservadas e fortalecidas as prerrogativas da advocacia, essenciais para a adequada representação dos cidadãos”, disse. Sarmento elencou a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações com clientes, as sustentações orais e o direito de ser recebido em audiência pelos ministros. “Todas essas são prerrogativas das quais a OAB não abre mão”, complementou.

Sarmento afirmou, ainda, que a OAB reafirma seu compromisso de atuar em parceria com o Superior Tribunal de Justiça por um Sistema de Justiça mais célere, eficiente, justo e acessível. “Zelar pela democracia e pela Carta Constitucional são as missões constitucionais da Ordem, o que inclui, logicamente, o resguardo do STJ”, frisou.

Segurança Jurídica

“É fundamental destacar o papel do Tribunal da Cidadania na interpretação dos diversos temas do Direito Público, Privado e Criminal, contribuindo decisivamente para a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico do país. Suas decisões são referência para a doutrina e para a prática jurídica”, afirmou Sarmento.

Ele também ressaltou as decisões da Corte em matéria de direitos humanos, direito à saúde e ambiental e acesso à justiça. “É também digno de nota o esforço contínuo do STJ sob diferentes presidentes, na modernização e na eficiência do Poder Judiciário. Afinal de contas, a adoção de tecnologias e a implementação de práticas inovadoras têm tornado a Justiça mais acessível e ágil, aproximando o Tribunal do cidadão e garantindo uma resposta judicial tempestiva e efetiva.”

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que conduziu a solenidade, afirmou que o objetivo da Corte é continuar contribuindo para um Sistema Judiciário íntegro, eficiente e equânime.

“No seu exercício, o STJ formou uma ampla jurisprudência voltada à aplicação concreta dos direitos mais essenciais moldando a cidadania e fortalecendo o Estado de Direito Democrático em nosso país tão plural e repleto de diversidade”,  ressaltou.

A ministra destacou que de abril de 1989 a março deste ano o STJ julgou mais de 7,5 milhões de processos e, no mesmo período, proferiu mais de dois milhões de decisões de recursos internos. “São dados que falamos com orgulho, mas que também nos preocupam. Afinal, de todos os desafios que o STJ tem enfrentado, talvez o maior deles seja  o volume de processos, que cresce a cada ano”, completou.

Além de Felipe Sarmento e Maria Thereza de Assis Moura, compuseram a mesa de honra o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e a ministra do Supremo Cármen Lúcia.

Celebração

Com a presença de ministros do STJ, servidores, advogados, parlamentares, magistrados, representantes do Ministério Público e de embaixadas, entre outros, a solenidade contou com apresentações da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, sob a regência do maestro Cláudio Cohen.

Na ocasião, ocorreram, ainda, o lançamento do selo personalizado e carimbo comemorativo do STJ e uma homenagem a servidores do Tribunal e Também foi realizada uma homenagem aos ex-presidentes da Corte, entre os quais o ministro Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Laurita Vaz, Francisco Falcão, Felix Fischer, Nilson Naves, entre outros. 

Criado pela Constituição de 1988, o STJ foi efetivamente instalado em 7 de abril de 1989.

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