Grandes conquistas: OAB garantiu vitórias importantes no Congresso

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Brasília – Ainda em 2016, durante
o primeiro processo eleitoral pós-impeachment, em que as tensões sociais eram
marcantes do cenário nacional, a OAB soube usar uma arma poderosa para garantir
vitórias para a advocacia e para a sociedade: o diálogo. Foi assim, construindo
o convencimento através de argumentos e por meio do diálogo franco e
verdadeiro, que a Ordem pode assegurar a aprovação de leis mesmo quando o confronto
político e o processo eleitoral praticamente paralisaram a atividade
parlamentar.

Foi luta da OAB a aprovação da
Lei Federal 13.363/2016, altera o Código de Processo Civil e suspende os prazos
processuais para as advogadas que tiveram filhos ou adotaram. O texto garante
que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. Também
há suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. Leia
mais sobre essa conquista aqui.

Ainda naquele ano, com envolvimento das 27 seccionais, dos
conselheiros federais, diretores federais e membros de comissões, a OAB
conquistou uma vitória ímpar: a lei que manteve a advocacia na Tabela IV do
Supersimples. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, celebrou a
aprovação sem vetos do projeto e compareceu à cerimônia de sanção no Palácio do
Planalto. Leia
mais sobre essa vitória para a advocacia aqui.

Além disso, a vitória que a OAB obteve
a partir de sua articulação direta junto a congressistas para aprovação da
Emenda Constitucional 94 foi um marco importante. A emenda estabelece novo
sistema de pagamento de precatórios e define que poderão ser pagos até 2020,
por um regime especial, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal
e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles que vencerão até 31
de dezembro de 2020. Leia
mais aqui.

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