GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais
O pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) deliberou, na reunião ordinária de abril, pela formação de um grupo de trabalho com o intuito de analisar a realização de plenários virtuais nos tribunais de todo o país e o resguardo ao direito às sustentações orais pelos advogados.
“O acúmulo de processos e o aumento das pautas em tribunais levaram à criação dos plenários virtuais, mas o sistema não pode significar a inobservância de prerrogativas da advocacia, que é indispensável à administração da Justiça”, defende o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.
O grupo de trabalho terá a finalidade de realizar estudos e elaborar materiais a serem submetidos à Diretoria para oportuna apresentação aos tribunais competentes, na busca da solução das questões que persistem quanto ao tema, especialmente no que se refere à realização de sustentação oral por parte dos advogados e advogadas. O GT pretende levar as primeiras impressões sobre esse panorama já na sessão do pleno marcada para 22 de maio.
Foram nomeados para integrar o grupo de trabalho o procurador-geral do CFOAB, Ulisses Rabaneda; e pelos conselheiros federais Alberto Toron (SP), Fernanda Tórtima (RJ) e Helcinkia Albuquerque (CE).
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