Humberto Martins completa 17 anos no Superior Tribunal de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins completou, na última quarta-feira (14/6), 17 anos na corte. Em 2006, foi sua posse e, à época, o presidente era Barros Monteiro. Na Ata da cerimônia, documento guardado pelo Tribunal, estão transcritas as falas de Martins: “Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”.
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, Martins vem seguindo com precisão seus dizeres. “É um magistrado incansável na luta pelo Estado Democrático de Direito, a democracia e a cidadania”, afirmou. No ano passado, durante a presidência de Martins, os integrantes da Corte Especial do STJ reconheceram a obrigatoriedade de seguir o CPC no cálculo dos honorários para a advocacia, em julgamento de recursos repetitivos.
A sessão de 16 de março, da Corte Especial do STJ, decidiu que os honorários de sucumbência devem ser aplicados em obediência ao novo Código de Processo Civil (CPC) e, portanto, fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou do proveito econômico.
Na sequência dessa decisão, o STJ novamente sentenciou pelos honorários de acordo com o disposto no CPC, começando a criar jurisprudência sobre o tema.
Homenagens
Alagoano nascido em Maceió, o ministro Humberto Martins tem 66 anos. No ano passado, em abril, recebeu a honraria máxima da Ordem durante sessão do Conselho Pleno, a Medalha Raymundo Faoro.
Na ocasião, Martins revelou ter começado a trabalhar no meio da advocacia aos 16 anos de idade. Aos 20 anos, prestou concurso para o Ministério Público, para o qual foi aprovado. Ainda apaixonado pela advocacia, aos 23 anos se tornou procurador do Estado. No Sistema OAB, foi presidente da Seccional de Alagoas por dois mandatos. “A magistratura é o meu amor. Mas a advocacia é a minha paixão. Nunca deixou de ser”, disse, em seu discurso de agradecimento.
Em agosto de 2022, o ministro foi homenageado pelo Conselho Federal da OAB, em cerimônia realizada na seccional de Santa Catarina. Na ocasião, Simonetti, ao lado do vice-presidente, Rafael Horn, e da presidente da seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, o condecorou com a Medalha Liberdade e Advocacia. O reconhecimento se deu pelo trabalho em prol da luta pela liberdade e pela defesa dos direitos da advocacia.
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