II Conferência Nacional de Direito do Consumidor inicia debate sobre presente e futuro
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, realizou na noite desta quinta-feira (23) a solenidade de abertura da II Conferência Nacional de Direito do Consumidor. O evento, trienal, ocorreria este ano em Alagoas, mas em razão da pandemia precisou ser adaptado para o formato virtual. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, proferiu a conferência magna de abertura, que abordou o presente e o futuro do direito do consumidor.
A conselheira federal e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela, apontou para o significado social da Justiça Trabalhista ao discursar na solenidade. “Falar de consumidor significa falar de pacificação social. Afinal, solucionar as relações de consumo é um mecanismo de harmonia. A Constituição estabelece a diretriz no artigo 5º, inciso XXXII, quanto a necessidade que esses direitos sejam sempre pensados, discutidos e colocado à frente na defesa do Estado Democrático de Direito. Nossa ordem econômica, no artigo 170, também se preocupa com a defesa do consumidor no nosso país. É indispensável que essas relações de consumo sejam preservadas e protegidas, como um mecanismo de preservação do ideal de justiça que o nossa país deseja”, disse ela.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, defendeu a ideia de que o direito do consumidor representa a maior teia de relações jurídicas do nosso país. “Às vezes, esquecemos ou deixamos de perceber isso. Essas relações jurídicas tornam-se invisíveis, nós as banalizamos e não nos damos conta do quanto cometemos injustiças por banalizar o direito do consumidor. Estamos numa conferência, mas mais do que conferir, precisamos resgatar e reinventar. É preciso resgatar a cultura de defesa. É preciso reequilibrar novamente a balança”, declarou ele.
A presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, falou sobre o trabalho da comissão e do sentimento que moveu seus integrantes, sobretudo em um momento delicado, como o atual. “Defender o direito do consumidor nesse momento de grandes dificuldades e enfrentamentos foi uma tarefa árdua, mas também uma das tarefas mais prazerosas da minha vida, principalmente porque foi em benefício das cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou Marié.
Participaram da também da solenidade o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, a vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB Nacional, Cláudia Lima Marques, os senadores Fernando Collor de Mello e Rodrigo Cunha, a detentora da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, o presidente do Conselho da Jovem Advocacia da OAB-AL, Pedro Accioly e a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez.
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