Impactos da reforma tributária no Direito Ambiental são tema de evento na OAB Nacional
A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (22/3), o 2º Encontro de Direito Ambiental Tributário – A Reforma Tributária em Face do Direito Ambiental Tributário. Com sete painéis, o evento tratou de eventuais impactos ao meio ambiente a partir de alterações projetadas no sistema de tributos brasileiro. O diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, participou da abertura e destacou a importância do amadurecimento das discussões sobre o assunto.
“O país possui carga tributária altíssima, que impacta negativamente na produção, nas contratações e no desenvolvimento da economia. Precisamos falar, instigar as autoridades, para que possamos ter o início de um debate maduro e sereno que faça com que a reforma tributária seja pauta de uma política de Estado e não de uma política de governo”, disse Campos.
Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Barchet defendeu a modernização nas regras tributárias como meio para avanços na economia brasileira. “É necessária uma reforma profunda na situação tributária brasileira e que ela leve em consideração o patrimônio ambiental, tendo em vista que o nosso PIB é baseado na indústria primária”, lembrou.
O Encontro contou com painelistas de Brasil, México e Espanha. Entre os temas discutidos, estão os desafios e questões constitucionais de eventual reforma trabalhista, aquecimento global, ligação do tema com a reforma previdenciária, ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a criação de imposto seletivo, a fiscalização ambiental da União Europeia, entre outros.
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