Inclusão e participação: a mulher na advocacia e na história da OAB

Cerca de 634 mil mulheres exercem a profissão de advogada no Brasil. Outras 7,7 mil são estagiárias de direito. Nos empregos e nos estágios, elas são maioria: 50,4% e 53,2% do total, respectivamente.

Na diretoria nacional da OAB, o tom feminino também é marcante. Pela primeira vez, em 90 anos de história, duas advogadas compõem a diretoria nacional da entidade. A advogada Sayury Otoni, do Espírito Santo, é a secretária-geral. E a advogada Milena Gama, do Rio Grande do Norte, é a secretária-geral adjunta da atual gestão.

As recentes conquistas vieram após a aprovação da paridade de gênero, uma regra que passou a ser aplicada às eleições da OAB em 2021. A novidade resulta de um longo processo de luta pelo fortalecimento feminino dentro da entidade. Um dos efeitos práticos da nova regra foi a eleição de mais mulheres para a presidência e diretorias de seccionais e subseções e para os cargos de conselheiras em todos os níveis (federais, seccionais e de subseção).

Presidentes mulheres

Desde janeiro deste ano, cinco advogadas assumiram presidências de seccionais. Em ordem alfabética, as presidentes são: Cláudia Prudêncio (SC), Daniela Borges (BA), Gisela Cardoso (MT), Marilena Winter (PR) e Patrícia Vanzolini (SP). A exemplo da diretoria nacional, tem-se um marco de participação feminina na história das seccionais do Sistema OAB.

Mês da Mulher

A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, afirma que março deve ser dedicado a reiterar as lutas das mulheres em busca de igualdade. Para ela, apenas a construção de uma sociedade mais igualitária vai permitir a evolução para a construção de um país mais solidário. “A data tem uma importância política, para reafirmar as lutas cotidianas de todas as mulheres por um espaço de vez e voz, em igualdade com os homens, para que, juntos, possamos construir o Brasil da solidariedade humana que queremos”, defende a secretária-geral da OAB.

A secretária-geral adjunta, Milena Gama, diz que o objetivo central do Mês da Mulher é a reflexão sobre a condição feminina no mundo e a necessidade de se debater questões como a igualdade de gênero. “O 8 de Março é celebrado para reconhecer as conquistas sociais, políticas e culturais das mulheres. Atualmente, é comum ver um clima festivo em torno da data, mas o objetivo central é convidar a sociedade a lembrar a história de luta e conquistas, a refletir sobre a condição feminina no mundo e a debater a questão da igualdade de direitos entre mulheres e homens”, afirma a diretora da Ordem.

“A data busca firmar a equidade de direitos entre os gêneros, pois os movimentos sociais femininos ainda continuam lutando por direitos básicos, pelo combate à violência, maior representatividade política, dentre outros. Vamos celebrar nosso dia, mas também lembrar a data como forma de incentivar a continuidade da luta das mulheres”, afirma Milena Gama.

Presidentes seccionais

Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT e coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes Seccionais, diz que as celebrações deste ano são emblemáticas, por ser a primeira vez que o Mês da Mulher é celebrado após entrar em vigor a regra da paridade nas eleições da Ordem. “Dia 8 de Março é uma data que marca a discussão e a luta pelos direitos das mulheres, a busca da igualdade, pela redução da discriminação e da violência contra a mulher”, pontua Gisela.

“Para a advocacia feminina é ainda mais especial. Este 8 de Março é o primeiro da paridade, em que advogados e advogadas ocupam as cadeiras da direção da Ordem de forma igualitária. Então, precisamos comemorar bastante e continuar sempre na busca para atingirmos a igualdade plena que almejamos”, celebra a presidente da OAB-MT.

Cláudia Prudêncio, presidente da OAB-SC, afirma que é preciso destacar a importância das mulheres em diferentes profissões e celebrar a visibilidade delas como uma semente rumo à equidade de gênero. “Precisamos reafirmar a importância da mulher, sempre. Esta é uma data para destacarmos a relevância de todas as profissionais, da mulher pedreira, da mulher manicure, da mulher médica, da mulher do lar, da mulher advogada”, lembra Cláudia.

“Precisamos, todo o tempo, juntas, olhar para o passado, para todas aquelas que fizeram tanto por nós. E celebrar isso em uma data na qual as conquistas de muitas de nós ganham visibilidade, planta uma semente em cada mulher e na própria sociedade rumo à equidade de gênero. Porque já avançamos muito, mas ainda precisamos de ações afirmativas, precisamos colocar as mulheres em destaque, mostrando que tantas outras também podem ser e estar onde desejarem”, conclui Prudêncio.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destaca que as comemorações são importantes para marcar e honrar a histórias das mulheres que lutaram pelos direitos já conquistados, mas que é preciso também refletir sobre os enormes desafios que ainda existem em busca da equidade entre homens e mulheres.

“Março é um período para lembrarmos de todas as lutas que precisaram ser travadas para que tivéssemos as conquistas que usufruímos hoje, honrando a história dessas mulheres. Ao mesmo tempo, também é um momento para refletirmos sobre tantos desafios que ainda temos e o quanto ainda precisamos lutar para uma efetiva realidade de igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens”, diz a presidente da OAB-BA.

“É importante reconhecer que ainda existem muitos desafios, eles são imensos, tanto para os direitos das mulheres na sociedade como também para a efetividade de melhores condições de trabalho para as mulheres advogadas”, defende Daniela Borges.

A presidente da OAB-PR, Marilena Winter, destaca que a reflexão sobre a condição das mulheres é importante para lembrar a luta em busca de direitos. “É uma data para celebrar as conquistas, avanços e para lembrar a luta das mulheres pelos seus direitos. Também é um dia para refletir sobre o que ainda não avançou, como a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência”, aponta Marilena.

Ela conclui dizendo que “para a advocacia, a quem compete a defesa de direitos fundamentais, este dia tem especial importância, porque lutamos pela igualdade de gênero, que é uma expressão da dignidade humana. E, hoje, pertencemos a uma instituição que foi capaz de avançar rumo à paridade”.

A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, ressalta a trajetória de outras mulheres, que abriram os caminhos para que a Ordem pudesse ter aprovado a paridade. “Ninguém chega a lugar nenhum sozinha. Só estou aqui porque muitas mulheres corajosas desbravaram esse caminho antes de mim e me permitiram ter sido eleita a primeira mulher presidente da OAB SP em 90 anos. Quando uma de nós chega lá, tem obrigação de trazer as outras consigo”, diz.

“É o que eu faço, é o que a OAB faz: reconhecemos a força e a importância das mulheres, e a dificuldade pelas quais todas nós passamos em nossas trajetórias profissionais. Não aceitamos mais sermos excluídas dos cargos de liderança. Queremos estar juntas aos homens, construindo uma sociedade melhor, mais justa, mais segura e mais solidária para todos. É por isso que hoje, 8 de março, comemoramos com muita alegria o Dia Internacional da Mulher”, conclui Patrícia Vanzolini.

Comissão da Mulher Advogada

A conselheira federal pelo Distrito Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, acredita que o maior desafio da mulher contemporânea é compatibilizar a vida profissional com a pessoal. “Um dos desafios da comissão nesta gestão é auxiliar as advogadas na busca por esse equilíbrio. Aliar nossas competências e qualidades a uma gestão de tempo bem pensada. Por isso a equiparação salarial é uma luta constante não só para as advogadas, mas para toda mulher. Não há qualquer justificativa para a diferença de valores. Por isso é ideal que mulheres ocupem os lugares de fala”, aponta.

Histórico de lutas

1898: Myrthes de Gomes Campos torna-se a primeira mulher advogada do país. A conquista torna-se ainda mais relevante em meio a uma sociedade fortemente patriarcal e marcada pela exclusão dos direitos civis às mulheres.

1902: Maria Augusta Saraiva (1879-1961) torna-se a primeira mulher bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em 11 de julho do mesmo ano, ela fez sua estreia no Tribunal de Justiça da capital paulista ao defender, em juízo, o acusado de um crime.

1906: Myrthes Gomes de Campos é aceita no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entidade da qual a OAB se originou.

1932: Mulheres passam a exercer o direito ao voto, conferido pelo Decreto nº 21.076.

1962: Maria Rita Soares de Andrade é a primeira mulher a integrar o Conselho Federal da OAB. Em 1967, ela também viria a ser considerada primeira Juíza Federal do Brasil, nomeada pelo presidente Castello Branco.

1981: Zelite Andrade Carneiro (OAB-RO) – 1ª mulher eleita presidente de seccional da OAB.

1988: A Constituição Federal é promulgada e representa um marco na igualdade de gênero.

1995: Marina Beatriz Silveira de Magalhães (OAB-RS) – 1ª mulher a compor a Diretoria da OAB Nacional – secretária-geral adjunta.

1999: Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati (OAB-PI) – idealizadora e 1ª diretora-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA)

2000: Joênia Batista de Carvalho (OAB-RR) – 1ª mulher indígena a exercer a advocacia no Brasil.

2013: Fernanda Marinela (OAB-AL) – 1ª mulher presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

2015: Florany Maria dos Santos Mota (OAB-RR) – idealizadora do movimento “Mais mulheres na OAB”.

2017: Cléa Carpi da Rocha (OAB-RS) – 1ª mulher agraciada com a Medalha Rui Barbosa, maior comenda do Conselho Federal da OAB

2020: Conselho Pleno da OAB Nacional aprova a paridade nas eleições da entidade.

2021: Cinco mulheres são eleitas presidentes de seccionais: Marilena Winter (PR), Cláudia Prudêncio (SC), Patrícia Vanzolini (SP), Gisela Cardoso (MT) e Daniela Borges (BA).

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