Lei de Crimes Ambientais completa 25 anos e é tema de evento da OAB
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, promoverá, em 9 de outubro, das 9h às 17h, o evento “25 anos da Lei de Crimes Ambientais”, em que serão discutidos os principais tópicos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
Os painéis tratarão de temas como reflexões críticas sobre a efetividade da tutela penal do meio ambiente, a eficácia da lei de crimes ambientais na região amazônica sob o enfoque da Justiça Federal e a cooperação internacional para a preservação do meio ambiente estão entre os treze assuntos que serão debatidos no evento
O evento, gratuito, acontecerá de forma virtual e terá autoridades e especialistas da área que discutirão a temática ambiental. Serão eles a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Ana Carolina Naves Dias Barchet; o professor e advogado militante no âmbito do direito empresarial ambiental Celso Antonio Pacheco Fiorillo; os desembargadores Luis Fernando Nishi, Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Wilson Alves de Souza; os professores doutores Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Karin Kassmayer, Cristiane Rodrigues de Sá, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Gianpaolo Poggio Smanio, Juliana de Oliveira Jota Danta e Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith; e os juízes federais Leonardo Hernandez Santos Soares e Ilan Presser.
Os participantes receberão um certificado com 7 horas de atividades complementares. Para receber, é necessário realizar a inscrição e assistir ao evento de forma virtual por meio da Plataforma de Eventos da OAB. Confira a programação completa.
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