Leia a íntegra do discurso do presidente da OAB na posse do TSE

Leia abaixo, na íntegra, o discurso proferido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, por ocasião da posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 16 de agosto. O ministro Ricardo Levandovski tomou posse como vice-presidente do TSE na mesma ocasião. 

Senhoras e senhores,

Trago a esta cerimônia a saudação de 1 milhão e 300 mil advogadas e advogados do Brasil.

Aos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que assumem a presidência e a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reafirmo que podem contar, sempre, com o apoio da advocacia para defender a democracia e o sistema eleitoral.

O TSE, composto por notáveis ministros do STF e do STJ e de altivos e competentes ministros oriundos da advocacia, reúne todas as qualidades para conduzir de modo exemplar o processo eleitoral brasileiro, com o apoio de todos os juízes eleitorais, advogados, membros do Ministério Público e servidores deste ramo especializado da justiça.

Prezados ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, é um orgulho para a OAB saudá-los nesta ocasião.

Os senhores têm origem na advocacia e já prestaram relevantes contribuições à profissão.

Também são respeitáveis professores de direito.

Os ministros são juristas com larga experiência na vida pública e estão à altura da missão a ser cumprida.

A gestão dos senhores nos dá a segurança de que as eleições serão conduzidas com o rigor e o equilíbrio necessários para fazer valer os ritos e os preceitos de nossa Constituição e das leis.

Aproveito a ocasião, também, para me dirigir ao ministro Edson Fachin, que agora encerra uma exitosa gestão como presidente do TSE.

Prezado ministro, quero registrar a admiração e a gratidão da advocacia pela firmeza com que vossa excelência conduziu a preparação das eleições até este momento.

Senhoras e senhores,

O sistema eleitoral e as instituições da República nos trouxeram ao mais longevo período democrático da história brasileira.

Para seguir em frente, precisamos aprender e revisitar o legado dos grandes nomes do passado.

Por isso, quero falar sobre Raymundo Faoro, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil em um período de repressão aos direitos e garantias individuais.

Faoro foi um dos responsáveis pela posição relevante que a OAB ocupa na história do país, justamente por ter conduzido um diálogo eficiente para a abertura democrática.

Em 1978, na abertura da 7ª Conferência Nacional da OAB, Raymundo Faoro afirmou:

“Não chegamos a este passo da longa travessia, da árdua jornada, armados unicamente com um corpo de doutrinas, com a clara indicação de um roteiro, o Estado de Direito, legitimado pela soberania popular e qualificado na autoridade da lei”.

Ainda naquela ocasião, Faoro observou que:

“O Estado de Direito é um processo, já aberto e já equacionado. A pacificação, isoladamente, não leva a ele. Mas ele [o Estado de Direito] não se aperfeiçoa sem ela.” 

No último dia 9 de agosto, a OAB lançou o “Manifesto à Nação em Defesa da Democracia”.

Nele, reiteramos o nosso compromisso com as atribuições conferidas pela Constituição à Ordem dos Advogados do Brasil: a representação da advocacia e a guarda do Estado Democrático de Direito.

Nossas bandeiras são a defesa do modelo federativo, da divisão entre os Poderes, dos direitos e garantias fundamentais e do voto secreto, periódico e universal.

Estado Democrático de Direito e advocacia não existem um sem o outro. 

Por isso, o acompanhamento sistemático das eleições é uma tarefa relevante para a OAB. 

Nos importa verificar a legalidade e a legitimidade de cada passo do processo eleitoral, desde o início até a posse dos eleitos pelo voto popular.

E assim tem sido a cada eleição: um processo limpo, seguro e muito bem conduzido pela Justiça Eleitoral.

A OAB se mantém equidistante dos projetos concorrentes nas eleições.

Nós não somos apoiadores nem opositores de governantes ou de candidatos.

Nosso papel, nas eleições, é acompanhar e fiscalizar o processo.

Neste ano, também conclamamos as candidatas e os candidatos a assumirem um pacto de respeito entre si e de obediência às normas eleitorais.

Que todos tenham a convicção de que o único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições.

Todos os eleitos serão diplomados e tomarão posse.

É também fundamental o respeito às prerrogativas dos advogados dos candidatos, bem como o cumprimento das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da presunção de inocência.

Para concluir, quero lembrar um ensinamento de Rui Barbosa.

Defensor do respeito às leis e ao Estado de Direito, ele escreveu sobre o civilismo.

Para Rui Barbosa, a ordem civil implica a existência de um “governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada.”

Um dos pressupostos da democracia é o voto livre e o respeito à legítima expressão da vontade popular.

E o compromisso de fé da advocacia brasileira e de sua entidade, a OAB, é com a democracia, único regime capaz de governar as nações civilizadas, onde prevalece a ordem civil descrita por Rui Barbosa.

Nosso norte está na Constituição e no Estado Democrático de Direito.

A Ordem dos Advogados do Brasil e a advocacia estão à disposição da democracia brasileira.

Muito obrigado.

José Alberto Simonetti

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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