Leia na íntegra discurso de Simonetti em celebração aos 35 anos da Constituição no STF

Leia na íntegra o discurso proferido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na sessão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) em homenagem à Constituição de 1988.

Senhoras e senhores,

É uma honra representar a advocacia nesta sessão especial em homenagem aos 35 anos da Constituição. 

Hoje é dia de celebrar e fortalecer o Estado Democrático de Direito, o direito de defesa e as garantias individuais.

É preciso reafirmar as conquistas do passado e reforçar os pressupostos do futuro que buscamos edificar.

E a baliza desse futuro é, justamente, a Carta Cidadã, que tem sido continuamente aperfeiçoada para orientar a busca por objetivos como a superação das desigualdades e a construção de um país justo. 

Que a Constituição da República Federativa do Brasil permaneça, por muitos e muitos anos, como o guia dos caminhos desta nação!

A tradição constitucional brasileira remonta ao Império, mas ganhou maturidade com a Proclamação da República, sob o comando de Rui Barbosa, progenitor da Carta de 1891.

De lá para cá, o Brasil passou por um sem-número de reviravoltas, que levaram a reformulações do texto constitucional – ora atentas às garantias de liberdade já praticadas em outros países, ora oprimidas por interesses autoritários. 

Em 1988, sob o comando de Ulysses Guimarães, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou aquela que seria o marco da retomada democrática.

Um texto extenso, detalhado e que refletia a grandeza das necessidades, dos sonhos e das responsabilidades envolvidas na construção de uma nação democrática.

Ao observar em retrospecto, percebemos o quão fortes são esses dispositivos, que sustentaram o retorno à normalidade institucional e servem, até agora, como fortaleza inabalável da democracia.

O grande constitucionalista Paulo Bonavides escreveu o seguinte sobre a centralidade da democracia em nosso sistema de garantias:

“Os direitos da primeira geração, direitos individuais,

os da segunda, direitos sociais, 

e os da terceira, direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à paz e à fraternidade, 

permanecem eficazes, são infraestruturais e formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia.”

Senhoras e senhores,

A Constituição de 1988 engrandeceu o direito de defesa, consagrou o habeas corpus, reafirmou os direitos fundamentais e estabeleceu como imprescindível a separação entre os Poderes. 

Graças à Carta Cidadã, podemos votar em eleições periódicas e influir diretamente nos rumos do país e nas decisões que determinam a vida de todos nós.

O Poder Judiciário tem sido protagonista do processo de consolidação e aprimoramento da democracia.

O Supremo Tribunal Federal tem se mantido como guardião da Constituição e de sua aplicação.

A Justiça Eleitoral tem cumprido de forma exemplar sua missão, ao assegurar a realização de eleições periódicas, livres e justas.

A advocacia também desempenhou papel fundamental para as vitórias democráticas no Brasil.

Lembremos da participação ativa que a classe teve na Assembleia Constituinte.

Nada menos do que 171 membros daquele colegiado eram advogados, inclusive o presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, e o relator, Bernardo Cabral, que também foi presidente nacional da OAB.

Contribuímos com sucesso para a tessitura de dispositivos fundamentais. Cito, em especial, o artigo 5º.

Em seu artigo 133, a Constituição reconheceu a advocacia como inviolável e indispensável à administração da Justiça.

Nesse contexto, a preponderância do papel da Ordem dos Advogados do Brasil cresceu exponencialmente.

Por intermédio de nossa Procuradoria Constitucional, já atuamos em centenas de processos no STF, invariavelmente na defesa da cidadania e da liberdade.

A proteção das prerrogativas da advocacia, mais do que uma missão meramente classista, é uma incumbência social, que impacta positivamente o Sistema de Justiça e a prestação jurisdicional.

Entre os casos notórios em que atuamos no período recente está o combate ao negacionismo e a defesa da atuação dos entes federados no combate à pandemia de covid-19.

Em outra frente, trabalhamos para resguardar a privacidade dos dados de milhões de consumidores de serviços de telefonia, cujo compartilhamento violaria expressamente o artigo 5º da Constituição. 

Também fomos fiadores da separação dos Poderes ao nos manifestarmos contra a existência de um suposto poder moderador a ser exercido pelas Forças Armadas. 

Além disso, a OAB está sempre a postos para defender a Justiça e o sistema eleitoral, sobretudo nos momentos de crise, quando a contingência histórica move as ações humanas. 

A Constituição de 1988 promove o fim de desencontros que obstaculizavam a nossa evolução enquanto povo e enquanto nação. 

Esse espírito de convergência dá ânimo ao texto constitucional e se faz, agora, ainda mais necessário. 

É urgente a ampliação do diálogo institucional, que tem o potencial de fortalecer a segurança jurídica – sem a qual será impossível o crescimento econômico sustentável…

Sem diálogo institucional e segurança jurídica, não poderemos enfrentar as disparidades socioeconômicas que ainda persistem no país.

A OAB se dispõe a se transformar em uma ponte para o entendimento. 

Nossa proposta é a união de esforços em torno da reafirmação dos ideais consagrados em 1988, trabalhando para um Brasil onde o consenso e a confiança representem os pilares de uma nação justa e próspera.

Viva a Constituição da República!

Muito obrigado!

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