Ministra Daniela Teixeira é reconhecida pelo CFOAB com Medalha Raymundo Faoro
Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocupante da vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, Daniela Teixeira recebeu a Medalha Raymundo Faoro do Conselho Federal da OAB. A outorga foi concedida durante a última sessão do ano e do triênio do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (9/12). A honraria – que também inclui um troféu – é dedicada àqueles que contribuem efetivamente para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Ao homenageá-la, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade tem certeza de que não errou na indicação feita ao STJ. “[A ministra] tem se mostrado a mais presente, a mais respeitosa, aquela que tem lutado pela defesa intransigente das prerrogativas, cumprindo fielmente o papel que é designado àqueles que se propõem a nos representar no quinto constitucional”, destacou.
Simonetti registrou que, durante as sessões no Tribunal, a ministra tem deixado muito claros os seus pontos de vista e a razão pela qual ocupa seu posto, que é defender os direitos e as prerrogativas da advocacia brasileira, bem como, sobretudo, a liberdade do exercício da advocacia. “Temos certeza de que seu compromisso será cumprido, como já tem sido cumprido desde o primeiro dia, até o seu último dia de gestão”, finalizou Simonetti, que entregou a comenda junto ao vice-presidente, Rafael Horn; à secretária-geral Sayury Otoni; e à secretária-geral adjunta, Milena Gama.
Ao agradecer o reconhecimento, Daniela Teixeira reafirmou sua luta pelas prerrogativas, o combate ao assédio, a valorização dos honorários, o reconhecimento da Jovem Advocacia e a criminalização da violação das prerrogativas – bandeiras que ela defendeu ao pedir o voto dos conselheiros da OAB à época. “Eu fiz o possível para honrar o pedido que fiz, que, para mim, é um juramento. Tenho recebido toda a advocacia que me procura”, afirmou, complementando que é sua função constitucional representar a classe no STJ.
Na ocasião, a ministra apresentou o balanço de um ano de gestão. Foram 1.119 audiências presenciais com a advocacia, sem nenhuma pendência; e 28.070 processos julgados, já baixando o acervo para metade. “O meu papel lá é honrar o voto que cada um dos senhores depositou em mim. Esta gestão termina com uma mulher representando a advocacia [no STJ]. Isso é fruto de muitas décadas de trabalho, coroadas pela gestão de alguém que sempre esteve ao nosso lado. Muito obrigada, presidente Beto Simonetti, por ter acreditado e por ter depositado em mim a confiança da advocacia brasileira”, disse.
Assista aqui a sessão ordinária do Conselho Pleno
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