Ministros do STF e advogados falam sobre a missão da OAB

A mensagem do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi inequívoca ao tomar posse em 1º de fevereiro. “Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia”, disse. A pandemia precipitou uma urgência que já estava colocada antes da Covid-19. A advocacia desejava o apoio da OAB, e a Ordem queria estar mais próxima dos mais de 1,2 milhão de advogadas e advogados que representa. 

Novas tecnologias, violação de prerrogativas, necessidade de diálogo institucional em defesa dos interesses da classe, disparidades de realidades regionais e acolhimento são algumas das questões que chamam a atenção da OAB e inspiram uma gestão mais voltada para a advocacia. 

Enquanto a OAB celebrava a posse de sua nova diretoria numa noite carregada de significado, nomes de peso do sistema, advogados em posições estratégicas para a realização que se pretende e autoridades falaram sobre esse contexto. 

O significado para o país, para advogadas e advogados e para a cidadania, de uma OAB mais voltada para a advocacia, permeou reflexões enquanto o evento que abria um novo tempo transcorreu na noite desta terça-feira (15/03), em Brasília.

Nabor Bulhões, advogado agraciado com a medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira:

“A OAB tem, entre as suas missões institucionais a defesa da Constituição e da ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito e a promoção dos direitos humanos. Disso, certamente o presidente Beto Simonetti não se descuidará. Acima de tudo, ele está fazendo e continuará a fazer uma gestão inclusiva. Ele está preocupado com a advocacia em todas as suas dimensões. Ele está preocupado com as prerrogativas do advogado e com as condições de trabalho da advocacia. Em última análise, são coisas que significam o fortalecimento da própria OAB. Porque, se a advocacia efetivamente for forte e representativa, cumprirá aquilo que a Constituição estabelece no artigo 44. A mim, parece ser esse o grande objetivo do presidente Beto Simonetti. As primeiras medidas que ele adotou bem revelam isto. Ele já esteve em praticamente todos os estados do país sentindo o pulsar da advocacia. Esse diagnóstico será fundamental para os objetivos que ele persegue e que constituem uma das principais razões da sua gestão”.

Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB):

“O slogan dessa diretoria é ‘OAB de portas abertas’ e isso tem um grande significado. Não só pelo respeito à diversidade que temos na advocacia, mas também respeito a todas as situações que advogadas e advogados enfrentam. A advocacia precisa ser acolhida pela OAB. Vejo a necessidade de uma abordagem que olhe não apenas para as situações do país de forma mais geral, mas que também contemple as questões corporativas. São coisas que, no fundo, estão interligadas. Temos situação de crises diversas. Econômica, sanitária, social e ainda aquilo que se reflete no exercício profissional da advocacia. Muitos colegas ainda sofrem com as consequências da pandemia. A OAB precisa olhar para a situação desses profissionais. Acredito que a atual diretoria tem essa missão e esse objetivo”.

Rafael Horn, vice-presidente da OAB:

“Serão três anos desafiadores sob a liderança de Beto Simonetti. Enfrentaremos questões como a do mercado de trabalho, a necessidade de valorização da advocacia brasileira. Ela precisa ser apoiada pela instituição que a representa na defesa de suas prerrogativas em todos os rincões do país. Valorizar a defesa dos honorários e a importância de uma remuneração digna. Essas lutas terão pleno apoio da diretoria do Conselho Federal. Essa prioridade de uma OAB mais pautada nas questões corporativas tem significado ainda maior com os efeitos provocados pela pandemia. Precisamos modernizar a OAB e conectá-la com a advocacia para que advogadas e advogados tenham um senso de pertencimento. Isso é muito importante porque ter uma advocacia valorizada é ter uma sociedade valorizada”.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais:

“A OAB deve cuidar dos dois temas que são complementares e não excludentes: as causas da cidadania e as causas da advocacia. As questões da cidadania dizem respeito à construção de um Estado de Direito fortalecido, a melhores condições de vida para todos os brasileiros e a uma sociedade justa, fraterna e solidária. As causas da advocacia dizem respeito ao livre exercício da profissão e das prerrogativas dos advogados, entre outros aspectos. Essas duas causas são complementares porque, à medida em que o fortalecimento da advocacia resulta numa mudança que melhora o país, um país melhor também contribui para o fortalecimento da advocacia. Ver a OAB, sob a liderança de Beto Simonetti, cuidando dessas duas pautas com igual dedicação deixa claro que esse é o caminho adequado para nossa entidade”.

Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais:

“Posso atestar que, de foram unânime, todos os presidentes seccionais têm tido enorme satisfação e expectativa com esse início de gestão e com as sinalizações nessas primeiras semanas. Uma gestão com pautas emergenciais que unem a classe. Estamos falando de defesa de honorários e prerrogativas. Falamos da defesa das mulheres advogadas. O fomento da advocacia no interior dos estados. Tenho certeza de que, a exemplo do que disse Beto Simonetti em seu discurso de posse, com uma gestão da advocacia para a advocacia conseguiremos dialogar com os anseios e principalmente atender às necessidades da advocacia nesse momento tão difícil de crise aguda que atravessamos no mundo inteiro”.

Marcos Vinicius Jardim, um dos indicados da OAB ao Conselho Nacional de Justiça:

“Beto Simonetti já tem ouvido a base e isso é muito importante. A partir disso, os problemas e toda a realidade da advocacia estão hoje no centro do poder da OAB. As expectativas são as melhores possíveis, inclusive na comunicação, com o Conselho Nacional de Justiça. Muitas das demandas urgentes e fundamentais da advocacia passam pelo CNJ e têm sido impactadas por decisões que são tomadas pelo Conselho. Por isso, é importante a presença da OAB e a credibilidade que o presidente traz para reivindicar e defender as bandeiras da advocacia no CNJ. Passada a pandemia, precisamos ponderar com critério o que são conquistas que devem permanecer e aquilo que eventualmente pode significar dificuldade no acesso à Justiça. Com essa nova diretoria, a OAB está claramente sensível a essas questões”.

Claudio Lamachia, ex-presidente da OAB Nacional:

“Esse momento de posse de uma nova diretoria é um momento de enorme simbolismo para toda a advocacia brasileira, exatamente pelo início de um novo ciclo. Um ciclo que tem uma busca perene de grandes conquistas para a advocacia. A Ordem tem que, cada vez mais, voltar-se para a advocacia, porque a advocacia brasileira tem sofrido atualmente sua maior crise em razão de tudo que vivemos nos últimos dois anos com a pandemia. Este é o significado da presidência nacional da OAB falar numa atuação direcionada para a advocacia. Claro que isso deve ocorrer sem perder de vista a missão histórica da OAB, que é a defesa também da cidadania”.

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal:

“Acho que o papel da OAB é muito importante para o exercício da Justiça, para a defesa do regime democrático, das instituições públicas e da cidadania. Creio, pelas palavras ditas nessa posse pelo novo presidente, que a OAB está entregue em excelentes mãos”.

Cléa Carpi, advogada agraciada com a medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira:

“A experiência de vida do presidente Simonetti vem do berço. Seu pai foi quatro vezes presidente da OAB-AM. Então ele tem no sangue, na vivência, no cotidiano dele esta visão de inclusão e pertencimento dos advogados e advogadas a OAB. Esta é uma qualidade muito importante porque a advocacia foi muito atingida pela pandemia. Simonetti tem a visão do coletivo. Além disso, terá uma diretoria coesa para que ele possa abrir caminhos para essa advocacia tão necessitada”.

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal:

“A sociedade também clama muito pela participação da OAB, principalmente nesses momentos de transformação pelos quais passamos. Simonetti assume a OAB Nacional num ano de eleições nacionais, em que existe um grande debate. Então, ele terá de se voltar também para as questões nacionais num momento de dificuldades, saindo de uma pandemia e no início de uma guerra. O desejo dele de uma OAB mais voltada para a advocacia vem da sua história. Uma história de Ordem, família dentro da OAB, uma vida voltada para a Ordem. Ele sabe da importância da qualificação dos advogados para o mercado de trabalho, enfim. Creio que ele terá uma demanda dupla que requererá grande esforço”.

Roberto Barroso, ministro do STF:

“Acho que a OAB tem uma tradição de ser voltada para a advocacia e de ser voltada para o país. Portanto, é proteger os interesses legítimos da classe, as prerrogativas da advocacia, mas também tem a sua missão estatutária de defender a democracia e fortalecer as instituições. Tenho certeza de que a Ordem continuará a honrar essa tradição”.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF:

“Penso que o foco da OAB sempre é esse: a defesa da liberdade. Seja em momentos institucionais difíceis, seja no dia a dia da advocacia. Acho que discurso do Simonetti mostrou isso, é um momento que tem duas vertentes. Um momento em que as instituições podem eventualmente correr risco, sobretudo tendo em vista as eleições difíceis que se avizinham, mas, do outro lado, também a visão da advocacia que precisa ser preservada e ser realmente valorizada. O perfil muda, mudam as pessoas, mas o escopo da OAB é sempre o mesmo. Está escrito na Constituição e no estatuto da OAB da advocacia”.

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