19 março
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Na posse solene da nova diretoria, Lamachia agradece advocacia e faz balanço de sua gestão
in OAB RS
O ex-presidente nacional da OAB e agora Membro Honorário Vitalício da entidade, Claudio Lamachia, discursou em tom de agradecimento na solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada na noite desta terça-feira (19). Lamachia foi homenageado com um vídeo.
“Não foram poucos os obstáculos enfrentados nessa luta diária, sobretudo em tempos tormentosos e delicados como este que atravessamos. Tempos que exigem coragem para confrontar as forças da intolerância e da injustiça”, lembrou.
Segundo ele, tempos duríssimos. “O país viveu um verdadeiro terremoto institucional sem precedentes, que alcançou os Poderes e abalou os alicerces da República. A democracia foi posta à prova e sobreviveu. Foi necessária uma ação afirmativa de nossa parte para demonstrar que não se combate o crime cometendo outro crime, e a tanto equivale ferir o devido processo legal, desrespeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”, reforçou.
Lamachia também lembrou que um país com as potencialidades do Brasil – e sobretudo com a qualidade de sua gente – há de superar os desafios do presente e realizar seu destino de grandeza e harmonia. “E a OAB, cumprindo seu papel institucional, há de figurar, como o faz desde sua quase nonagenária existência, na linha de frente da defesa dos interesses da sociedade. O advogado, dizia Ruy Barbosa, encarna a “justiça militante”. E é disso que o país mais carece hoje: de justiça. Não podemos aceitar que a intolerância seja imposta como padrão. Não podemos permitir que a violência e a desordem reinem”, apontou.
Veja, abaixo, a íntegra do discurso de Claudio Lamachia na solenidade:
Vivemos na Presidência Nacional da OAB um dos momentos mais conturbados de toda a história nacional. Nossa união, contudo, tem sido a arma para superar as turbulências. Unidos somos muito mais fortes! Em vez de muros, ao longo destes três anos, construímos pontes.
Tenho repetido que a união foi a marca da nossa Gestão justamente em um momento de muitas divisões no Brasil. Eventuais discordâncias e divergências não nos desviaram do objetivo comum de defender a democracia e o interesse público. Com espírito agregador, tendo como exemplo o vigor cívico de Raimundo Faoro, reverenciamos nossa missão e trabalhamos arduamente na defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos dos cidadãos.
O que não faltou, neste período, como todos sabemos, foram momentos difíceis, a requerer de cada um de nós o senso da responsabilidade cívica e institucional.
A Ordem está mais unida que nunca – E essa união se deve à compreensão que cada seccional teve da grandeza de sua missão.
A cada um dos senhores e senhoras, dirigentes de ordem de ontem de hoje e de sempre, o meu mais sincero reconhecimento e agradecimento por tudo o que construímos juntos.
As sucessivas crises puseram à prova esta unidade, que, felizmente, se mostrou mais forte que os desafios que lhe foram impostos.
Aproveito esta ocasião para um breve e sucinto retrospecto deste período, que classifico (e creio que todos aqui hão de concordar) como o mais complexo de toda a nossa história republicana.
Neste último triênio, a OAB ingressou com nada menos que dois pedidos de impeachment de presidentes da República.
Coube-nos também pedir junto ao STF o afastamento de políticos e do todo poderoso presidente da Câmara – na época, um dos potentados da República, hoje cumprindo pena em Curitiba.
E nesse contexto, mais uma vez importante frisar: senhoras e senhores, a OAB não é de esquerda nem de direita, não é nem do governo, nem da oposição, mas sim da advocacia e do cidadão.
Fizemos parte ativa desse processo de transformação da vida pública brasileira, de que resultou, até aqui, na prisão de um ex-presidente da República e de diversos ex-governadores, ex-ministros, ex-parlamentares e alguns dos mais poderosos empresários do país.
Foram tempos duríssimos, de que todos somos testemunhas. O país viveu um verdadeiro terremoto institucional sem precedentes, que alcançou os Poderes e abalou os alicerces da República.
A democracia foi posta à prova – e sobreviveu.
Foi necessária uma ação afirmativa de nossa parte para demonstrar que não se combate o crime cometendo outro crime – e a tanto equivale ferir o devido processo legal, desrespeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A Justiça não tem atalhos. Não pode ser sumária ou será outra coisa, resultando no seu avesso. Mas mesmo em período de tamanha turbulência política, logramos importantes e expressivas vitórias no âmbito legislativo.
Foram doze leis que reforçam a atividade profissional da advocacia como a positivação de direitos para advogadas gestantes ou adotantes; a contagem de prazos processuais em dias úteis na Justiça do Trabalho e em Juizados Especiais; o Diário Eletrônico da OAB; o direito a perceber honorários assistenciais de sucumbência em ações coletivas; a sustentação oral em pedido de liminar no julgamento de mandado de segurança; e o exame de documentos em processo eletrônico, independentemente de procuração nos autos.
Por outro lado, estamos prestes a concretizar a lei que torna obrigatória a presença de advogados nos meios alternativos para solução de conflitos, como a mediação e conciliação, já aprovada na Câmara dos Deputados e a maior de todas uma bandeira histórica da Advocacia: falo da criminalização da violação das prerrogativas profissionais. O Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado e pela CCJ da Câmara. Estamos há um passo dessa histórica é necessária vitória.
A garantia das condições de trabalho dos advogados é pressuposto da democracia. Dela depende o exercício de direitos básicos pela sociedade, como o direito de defesa e o acesso à justiça.
A Caravana Nacional das Prerrogativas simbolizou o carro-chefe de nossa Gestão. Percorremos as capitais e o interior do País para lutar pela preservação da dignidade profissional de nossa classe.
O reconhecimento pelo STF da imunidade das Caixas e a reafirmação da independência da OAB igualmente foram fatos expressivos, notadamente diante do risco que todo o sistema corria naquele momento em função do passivo que poderia se criar.
As ações afirmativas e campanhas para inserção das mulheres também são traço marcante na gestão. Registramos o maior número de conselheiras federais integrando o pleno e presidindo comissões. Alteramos nosso provimento para tornar obrigatória a presença de no mínimo trinta por cento de gênero nos quadros diretivos. Tivemos a primeira mulher como representante institucional da OAB no CNMP e ainda pela primeira vez uma mulher recebeu a medalha Ruy Barbosa, nossa inspiradora decana, Cléa Carpi da Rocha.
Combatemos, inclusive em juízo, o verdadeiro estelionato educacional patrocinado pelo MEC com abertura indiscriminada de novos cursos de direito. É chegada a hora de o novo governo abrir a caixa preta do MEC e fechar o balcão de negócios que vimos nos últimos anos.
Todas essas conquistas e outras aqui não citadas foram fruto de uma obra verdadeiramente coletiva, com o que publicamente quero agradecer e registrar o permanente apoio dos meus diretores, Luiz Claudio Chaves, Felipe Sarmento, Marcelo Galvão, Antonio Oneildo e Ibaneis Rocha, hoje governador do DF, assim como ao trabalho competente do diretor geral da ENA, José Alberto Simonetti, agora diretor nacional da OAB e do coordenador da CONCAD Ricardo Perez.
As prerrogativas da advocacia – e não me canso de repeti-lo – são na verdade um patrimônio da cidadania, pois é à sua defesa que se destinam. Sem elas, o que se tem é um Estado Policial.
Dentre inúmeras conferências realizadas ao longo da gestão, destaque para a conferência nacional da advocacia realizada em SP que alcançou a marca de maior evento jurídico do mundo, com mais de 22 mil inscritos. O fator de unidade, para além do diálogo interno, jamais negligenciado, deveu-se, sobretudo, à fidelidade que, por imperativo estatutário, devotamos à nossa Bíblia, que é a Constituição.
Como única entidade profissional a ter seu Estatuto expresso em lei federal, a Ordem está comprometida, entre outras questões, com a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, a boa aplicação das leis, os direitos humanos e a justiça social.
Não é, portanto, apenas uma entidade corporativa, embora, sem que nisso haja conflitos, também o seja.
Isso nos faz – e nos fez – objeto de constante e obstinada cobrança por parte da sociedade civil, de que nos tornamos voz e tribuna em momentos de crise e de ameaça à democracia.
E foi isso que se deu, com intensidade sem precedentes, no curso deste mandato que se encerrou no dia 31 de janeiro.
O que testemunhamos pode ser definido como um strip-tease institucional da República – algo jamais visto em tais proporções. Paralelamente – e como decorrência da degradação da política – o país viu-se mergulhado numa crise econômica gravíssima, de que resultou um cortejo de 14 milhões de desempregados e um índice de violência de mais de 60 mil homicídios anuais – índice de guerra civil.
O advento das redes sociais, em que se tornou impossível abarcar o fluxo colossal de informações – e sobretudo distinguir a verdade da mentira -, foi e continua a ser um fator a mais a dificultar o diagnóstico da crise e a conceber soluções.
O fenômeno das fake news, que contaminou o processo eleitoral, é desafio que ainda perdurará por algum tempo.
Temos lutar contra a disseminação de falsas informações com todas as nossas forças.
O país saiu dividido das eleições e cumpre agora trabalharmos, vencidos e vencedores, para retirar o Brasil da crise.
Não será fácil, mas não é impossível. Nosso farol será sempre a Constituição, nosso partido a OAB e o Brasil.
Anunciam-se reformas – e não há dúvidas de que muitas são necessárias – e é preciso estar vigilante para que não firam direitos e não extrapolem do que é estritamente o interesse geral.
Com firmeza e serenidade, e sem cair na tentação populista – e sem jamais abdicar de nossa unidade interna -, teremos condições de contribuir para que o país, dentro da lei e da ordem democrática, supere as dificuldades presentes e chegue a um porto seguro.
Um país com as potencialidades do Brasil – e sobretudo com a qualidade de sua gente – há de superar os desafios do presente e realizar seu destino de grandeza e harmonia.
E a OAB, cumprindo seu papel institucional, há de figurar, como o faz desde sua quase nonagenária existência, na linha de frente da defesa dos interesses da sociedade.
O advogado, dizia Ruy Barbosa, encarna a “justiça militante”. E é disso que o país mais carece hoje: de justiça.
Não podemos aceitar que a intolerância seja imposta como padrão. Não podemos permitir que a violência e a desordem reinem. Não podemos aceitar que os desacertos e desconcertos da política ameacem a paz pública e dividam o povo brasileiro.
Esta luta não cessa jamais – e, desde o dia que transmiti a presidência, voltei a figurar como soldado de nossa instituição, à qual dediquei 12 anos de minha vida profissional, em dois mandatos consecutivos como presidente da seccional do Rio Grande do Sul, vice-presidente e presidente do Conselho Federal.
Permito-me ao me encaminhar para o encerramento de minha fala alguns agradecimentos: a totalidade dos dedicados e competentes colaboradores de nossa amada OAB, como gostaria de citá-los um a um! A vocês meu eterno reconhecimento e agradecimento.
Aos meus colegas e sócios de escritório o que faço na pessoa de meu irmão, Leonardo Lamachia.
As minhas amadas filhas, Maria Eduarda e Vitoria e meu amado filho Claudinho, nascido no curso dessa gestão tranquila, o que prova que, mesmo em período de tamanha turbulência, comparecendo pouco em casa, minha efetividade foi grande.
A Clarissa, amor da minha vida, minha mulher, alicerce da minha felicidade, fortaleza da minha serenidade, mãe dos nossos amores o meu muito obrigado pela compreensão e por ter iluminado o meu caminho. A minha trajetória tem em ti o exemplo maior. Ao meu querido amigo e sucessor, Felipe Santa Cruz, desejo muito sucesso no cumprimento desta missão, que honra e enobrece a trajetória de um advogado.
Muito obrigado.
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