No Dia Mundial da Saúde, OAB relembra ações durante a pandemia
Com mais de 76% da população com pelo menos duas doses da vacina contra a covid-19, o Brasil está conseguindo vencer a doença. A OAB Nacional sempre esteve ao lado da advocacia e da sociedade brasileira na luta pela saúde, atuando para garantir direitos individuais e pela manutenção do atendimento da população pelos órgãos públicos, em especial da parcela mais vulnerável.
No Dia Mundial da Saúde, celebrado neste 7 de abril, a Ordem relembra ações que desenvolveu nos últimos 2 anos na defesa da saúde dos brasileiros e dos mais de 1,3 milhão de advogados que ainda lutam contra os efeitos da maior pandemia da história.
Março de 2020
No início da pandemia, com as atividades sendo paralisadas e as cidades decretando lockdowns, a Ordem solicitou inicialmente a suspensão de prazos processuais administrativos, com exceção de questões urgentes, evolvendo a concessão de benefícios aos cidadãos. Além disso, a entidade realizou tratativas com os bancos públicos para a manutenção dos pagamentos de RPVs e dos alvarás judiciais.
A Ordem também acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhando uma série de sugestões para o enfrentamento da pandemia no âmbito do Judiciário.
Abril de 2020
O Conselho Pleno, reunido de forma virtual, debateu o cenário e os desafios que se apresentavam à advocacia e à sociedade brasileira. As primeiras medidas adotadas foram a autorização para a seccionais adiarem o pagamento das anuidades por três meses; o envio de recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) para auxiliar as seccionais.
No âmbito da Justiça Eleitoral, a OAB acionou o Tribunal Superior Eleitoral solicitando aprimoramentos no mecanismo de plenário virtual. Em ano marcado pelas eleições municipais, era primordial a manutenção do atendimento da advocacia pela Justiça Eleitoral.
A OAB atuou ainda junto às instituições financeiras e conseguiu uma linha de crédito especial para a advocacia. O objetivo da ação era minimizar os impactos econômicos que atingiram vários advogados em razão da pandemia.
Ainda em abril, a entidade atuou em defesa da advocacia, ingressando com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos honorários. A Ordem solicitou à corte a declaração de constitucionalidade da norma do Código de Processo Civil (CPC) que estabelece os parâmetros de fixação dos honorário de sucumbência.
Maio de 2020
A OAB Nacional oficiou o então presidente do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, solicitando que fosse permitida a transferência de valores de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios para a conta da parte ou de seu advogado. A entidade solicitou o procedimento tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas, em processos com trâmite nas varas federais.
Julho de 2020
Mais de 115 mil pessoas participaram do I Congresso Digital Nacional da OAB, o maior evento jurídico virtual do mundo, certificado depois pelo Livro dos Recordes. Ao longo da semana, foram realizados mais de 160 painéis, com mais de 500 palestrantes participando das discussões, todos de forma voluntária, e com transmissão em tempo real dos debates em seis salas virtuais simultaneamente. O congresso reuniu advogados, magistrados, ministros, jornalistas, especialistas e acadêmicos, em busca de respostas para o mundo pós-pandemia, debatendo as alterações nas atividades profissionais, no mundo jurídico, no meio ambiente, negócios e novas tecnologias.
Agosto de 2020
Em defesa da sociedade, a Ordem acionou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando suspensão do reajuste anual dos planos de saúde coletivos por adesão. A medida acabou sendo aceita pela autarquia, que não aplicou o aumento para os beneficiários dos planos.
Novembro de 2020
A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento para a advocacia durante a pandemia. O acordo segue em vigor, com o INSS disponibilizando atendimento para a advocacia por meio de chamada telefônica, e-mail e chat.
Dezembro de 2020
Em uma das principais ações em todo o período da pandemia, a Ordem foi o STF defender o direito dos cidadãos e dos estados e municípios de buscarem as vacinas para os brasileiros. O STF depois atendeu à solicitação da OAB e autorizou estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais, pressionando dessa forma o início da vacinação no Brasil.
Fevereiro de 2021
O STF) deu provimento, por unanimidade, à medida liminar requerida pela OAB em dezembro de 2020. O Supremo decidiu que os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão fornecer às populações as vacinas previamente aprovadas pela Anvisa, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da União, ou, ainda, na hipótese de insuficiência da cobertura imunológica tempestiva contra a doença.
Abril de 2021
Atendendo a uma solicitação da OAB, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que estava suspendendo a cobrança de tarifas incidentes sobre eventos de levantamento/transferência de valores decorrentes de alvarás judiciais/pagamentos.
Maio de 2021
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se uniram à Ação da Cidadania na campanha Brasil Sem Fome, para arrecadar alimentos e contribuir no combate à fome no país.
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB aprovou que a Ordem remeta ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a determinação, por parte do órgão judiciário, para que os fóruns e tribunais brasileiros retornem com o atendimento presencial – observadas as medidas de segurança sanitária em função da covid-19.
Junho de 2021
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um normativo para assegurar que membros da advocacia possam ser atendidos por magistrados por meio de teleconferência durante a pandemia. A mudança prevê ainda que a resposta sobre pedido de atendimento deve ocorrer, ressalvadas as situações de urgência, no prazo de até 48 horas.
Julho de 2021
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), formalizou uma parceria com a Conexa Saúde, maior plataforma de telemedicina da América Latina. A iniciativa possibilitará que a advocacia usufrua do acesso à orientação médica a distância, gestão médica de prontuários eletrônico e demais funcionalidades da plataforma.
Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação. Fruto desse trabalho, nasceu o Projeto de Lei 2596/21, que busca justamente evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.
Setembro de 2021
O Supremo decidiu manter a suspensão da exigência de justificativa da falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. A OAB atuou com amicus curiae no julgamento da Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 874.
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