Nota em defesa da advocacia do estado da Paraíba

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará
todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de
João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram
privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões
desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.

Além das graves violações praticadas pela autoridade
policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por
telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras
autoridades policiais.

O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito
promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido
ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como
justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa
humana não passarão impunes.

Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela
punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.

Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da
Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para
afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do
exercício das funções de delegados de polícia.

E prosseguirá com todas as medidas administrativas e
criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os
representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba.

Brasília, 26 de setembro de 2020

Felipe Santa Cruz

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil

Alexandre Ogusuku

Conselheiro Federal OAB-SP

Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização
da Advocacia

Procuradoria Nacional de Prerrogativas

Alex de Souza Moraes Sarkis

Conselheiro Federal OAB-RO

Procurador Nacional de Prerrogativas 

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