O presente e o futuro da advocacia em face da pandemia foram discutidos no congresso digital
As mudanças provocadas pela pandemia com profundos impactos
na sociedade do ponto de vista do exercício da advocacia foram debatidas, nesta
quinta-feira (30), durante o I Congresso Digital Nacional da OAB. Mediado pela
vice-presidente da OAB-RO, Solange Aparecida da Silva, o painel
“Julgamentos, audiência virtuais e o futuro da advocacia”, teve a
contribuição do presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos; do
presidente da OAB-SC, Rafael de Assis Horn; e do deputado federal, Marcelo
Ramos.
Horn falou sobre as audiências virtuais. Segundo ele, as
inovações propostas já antes da pandemia e intensificas pelo surto da covid-19
devem ser implantadas de maneira não excludente. O presidente da OAB-SC afirmou
que o momento atual demanda duas reflexões: a primeira é, apesar do uso de
ferramentas tecnológicas, o respeito à liturgia inerente ao tipo de audiência
virtual que se realiza. A segunda seria a observância e o respeito às
prerrogativas da advocacia.
O presidente da seccional paulista ponderou sobre o
compromisso da advocacia com a lei, que salientou, é o instrumento usado
diariamente por todos os advogados para defender o cidadão. De acordo com
Santos, o direito processual precisa de regras rígidas e isso tem uma
importância singular quando a pandemia impõe o isolamento. Ele criticou a falta
de padronização das normas adotadas pelos diferentes tribunais nesse contexto e
apontou que isso dificulta o exercício da advocacia.
Proteção da advocacia
Com a nova realidade de isolamento social imposta pelo
coronavírus, é preciso se adaptar às novas realidades e ferramentas, o que traz
grandes desafios para os profissionais. A garantia do exercício da advocacia nesse
período foi o tema central do painel “A proteção da advocacia em tempos de
pandemia”, moderado pelo conselheiro federal da OAB, Vilson Marcelo Malchow
Vedana. A conversa foi realizada entre presidentes das seccionais Alberto
Campos, do Pará; Luciano Bandeira Arantes, do Rio de Janeiro; e Raimundo
Cândido Junior, de Minas Gerais.
Para os presidentes das seccionais, a principal mudança tem
sido o trabalho remoto, que permite o funcionamento do sistema Judiciário nesse
período, mas que traz o desafio da falta de padronização de normas para todo o
país dadas as especificidades de cada região. Eles alertam sobre as
dificuldades de acesso às tecnologias e de conexão que devem ser considerados
para o amplo exercício da advocacia. E ainda mostram preocupação com a
continuidade dos processos físicos, que estão parados, visto que a maioria dos
tribunais permanece fechada para atendimento externo.
Nova advocacia
O painel “A “nova” advocacia e as novas relações pessoais e
profissionais po´s-covid-19” contou com as palestras do diretor tesoureiro da
OAB Nacional, Jose´ Augusto Araújo de Noronha; do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Luiz Edson Fachin; e do historiador Leandro Karnal.
O ministro Fachin embasou a sua palestra nas premissas de
que a pandemia não é uma causa e sim um efeito e que democracia é a
possibilidade para enfrentar toda e qualquer crise. “A resposta para enfrentar
a pandemia não depende apenas de uma vacina, mas de políticas públicas de
saúde, sociais inclusivas, igualdade, transparência, eticidade, moralidade
pública e objetiva, que independem de ideologia”, disse.
Fachin destacou ainda a necessidade da adoção de tecnologias
para não desmatar, não poluir, não aniquilar os povos indígenas. “Creio na
nossa capacidade de invenção, cidadãos, juízes e jurisdicionados e que daremos
conta desse desafio. Não podemos dizer que, com a pandemia, não podemos
respirar. Precisamos desse oxigênio para a sobrevivência da sociedade e que
seja um oxigênio que traga esperança. Que as mortes não sejam em vão. Essa é a
minha esperança”.
Karnal destacou que o advogado é um operário do Estado
Democrático e aconselhou: “O jovem advogado deve inovar, conhecer, aprender a
tecnologia mais avançada. O bom direito é feito de uma excelente hermenêutica,
que implica recursos filosóficos e pleno domínio da língua portuguesa”, disse.
O historiador ressaltou ainda que os advogados, os juízes e
os membros do Ministério Público são bases essenciais para o Estado
Democrático. A respeito da liberdade de expressão, disse: “prefiro ouvir
bobagens na internet ao silêncio da ditadura. Prefiro opiniões contraditórias
para que eu possa selecionar e oferecer às pessoas a possibilidade de alcançar
conhecimentos”.
Publicidade na advocacia
O painel “Publicidade e Ética em tempos de isolamento
social” discutiu os limites da publicidade para a advocacia e os impactos
trazidos pela pandemia no processo de alteração das normas. O moderador dos
debates foi o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant. Os
palestrantes falaram sobre a atual regulamentação da publicidade e as propostas
para atualização no provimento que trata do tema, para permitir uma maior
inclusão digital e tecnológica.
Os debatedores ressaltaram que a pandemia acabou por
acelerar as mudanças nas rotinas de trabalho, com impacto direto para a
advocacia. A preocupação dos expositores é com a necessidade de atender às
novas demandas de publicidade, principalmente da jovem advocacia, sem
ultrapassar os limites éticos. Eles reforçaram que a advocacia não é uma mera
atividade profissional, mas sim um múnus público. Para os participantes do
painel, mais do que um poder, é um dever da OAB regulamentar e estabelecer
balizas quanto à publicidade para a advocacia.
No quarto dia de congresso, o painel “Poder Judiciário e
Aprimoramentos na Pandemia” teve a contribuição do presidente da OAB-MA, Thiago
Diaz, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Emmanoel Pereira. No
painel “O Pagamento de Precatórios para o Enfrentamento da Crise” teve a
participação da vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio.
Source: New feed