OAB abre primeiro Seminário de Interiorização da ESA em Santarém (PA)

Com o intuito de promover a capacitação continuada e a atualização jurídica focadas na advocacia do interior, o Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, deu início nesta quinta-feira (18/5) ao 1º Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional, em Santarém (PA). O evento prossegue na sexta-feira, com painéis sobre temas jurídicos diversos. 

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o seminário “é uma estratégia chave para a interiorização da OAB, que é assegurar e difundir espaços democráticos”. É o que busca a atual gestão, por meio da revitalização de subseções, disponibilização de cursos, entre outras iniciativas de fortalecimento da Ordem em todos os rincões do país. 

Presente na abertura do seminário, a secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, enumerou ações já realizadas pela entidade. “São exemplos concretos do nosso comprometimento”. Para o coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, “a realização deste evento é a materialização de um plano. A nossa advocacia do interior tem o direito de ficar bem capacitada e bem atualizada quanto aos conhecimentos jurídicos”. 

O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, ressaltou a importância de o primeiro seminário ser realizado em Santarém. “É no interior que os desafios da advocacia se apresentam com afinco. São advogados e advogadas com atuação fora dos grandes centros que se defrontam com os maiores desafios. São eles e elas que enfrentam a escassez de oportunidades”, disse. 

Com o tema “Expansão e Desenvolvimento do Conhecimento Jurídico”, o seminário é realizado na Universidade Federal do Oeste do Pará.

Palestra da ministra Cármen Lúcia

O painel de abertura, “Direitos Sociais e Desenvolvimento: Jurisprudência do STF”, teve como expositora a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

A ministra destacou a importância do trabalho para a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Cármen Lúcia diferenciou o trabalho do emprego com o fim de obtenção de salário. “Não estou falando de remuneração, mas sim do valor do trabalho, de um trabalho dignificante, libertador, que desenvolva o ser humano”.  

A ministra destacou que, “o trabalho há de ser desenvolvido conforme as leis do Estado Democrático de Direito”. “O trabalho é o dever social, mas também é, principalmente, um Direito social”. 

Programação

Nesta sexta-feira (19/5), a programação do seminário inclui debates sobre os aspectos atuais do direito penal, direito de família e sucessões, direito previdenciário e trabalhista, e marketing jurídico. O encerramento será com uma agenda cultural local.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 19, e a programação completa podem ser acessadas neste link.


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