OAB acompanha CPI da Pandemia para garantir respeito às prerrogativas da advocacia
A OAB Nacional, por intermédio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, acompanhou, nesta quarta-feira (18), a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, destinada a apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil. Na sessão foi ouvido o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira.
O procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, esteve na sessão da CPI. “É de importância superlativa que a Ordem se faça presente. Temos um fato inédito, com um advogado sendo inquirido ora na condição de investigado, ora na condição de testemunha, mas restando bem claro que ele sustenta suas prerrogativas profissionais e essas devem ser irrestritamente observadas”, apontou Sarkis.
“A OAB Nacional está aqui em atendimento a um pedido da defesa do advogado, fato que foi prontamente acolhido pela presidência da CPI e que demonstra a mais alta credibilidade da Ordem dos Advogados. Nossa presença aqui é institucional, com foco no exercício da profissão. Em um debate mais acalorado, deve-se manter vigilância para não haver relativização das prerrogativas profissionais da advocacia. Qualquer movimento neste sentido representa um passo atrás na história de luta pelo fortalecimento da democracia”, completou.
No último dia 1º de julho, a OAB remeteu ofício ao presidente da CPI, senador Omar Aziz, pedindo que o parlamentar assegure o livre exercício da advocacia no âmbito daquele colegiado, visto que a presença do advogado em uma CPI – ao lado de seu cliente, testemunha ou investigado – é um direito prescrito na Constituição de 1988 e consagrado por jurisprudência do STF. Antes, em 11 de junho, a OAB já tinha remetido ofícios a Omar Aziz e ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, solicitando informações sobre uma suposta autorização da CPI para a quebra de sigilo de um advogado.
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