OAB atua ao lado de entidades para barrar “jabutis” que alteravam legislação trabalhista
A OAB Nacional trabalhou, juntamente com entidades da
sociedade civil e sindicais, para impedir que o texto da Medida Provisória (MP)
936, que prevê permissão da redução de salários e jornadas de trabalho e
suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19, fosse desvirtuado com
inserção de normas estranhas ao tema proposto, os chamados “jabutis”. O Projeto
de Lei de Conversão (PLV) 15, decorrente da MP 936, foi aprovado, nesta
terça-feira (16), no Senado e encaminhado para sanção presidencial.
Durante a votação de Medida Provisória 936, houve tentativa
de adicionar ao texto original assuntos diversos, criando atalhos para
aprovação de temas estranhos ao objeto da medida. Havia uma tentativa de resgatar
temas da Medida Provisória 905/19, conhecida como “Contrato Verde e Amarelo” e
que promoviam mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho.
“Tentar recuperar trechos de uma Medida Provisória que
perdeu a validade por decurso do tempo, com sua inserção no texto de outras
Medidas Provisórias é um expediente às vezes tentado. E essa era uma tentativa
de alteração na MP 936, proposto através de emendas ao texto original. A ação
da OAB, juntamente com as entidades da sociedade da civil e sindicais, fez com
que o Senado se sensibilizasse e rejeitasse todas essas possibilidades de
alterações que se quis incluir e que iriam prejudicar, e muito, os
trabalhadores e a advocacia trabalhista”, alertou o presidente da Comissão
Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício Gonçalves.
Antes da votação do PLV 15, a OAB
Nacional, através da sua Comissão Nacional de Direitos Sociais, em parceria com
a ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e a AJD – Associação
Juízes para Democracia, participou de reuniões com os relatores da medida da
Câmara e do Senado, chamando a atenção para a flagrante introdução de assuntos
estranhos aos limites da MP original, e que resultavam em nova retirada de
direitos, em prejuízo dos trabalhadores.
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