OAB cria coordenação nacional para fiscalizar exercício da advocacia e combater abusos
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O presidente da OAB Nacional,
Felipe Santa Cruz, formalizou a criação da Coordenação Nacional de Fiscalização
da Atividade Profissional da Advocacia. Criada por meio da portaria 1473, de 29
de abril, a coordenação será subordinada ao secretário-geral adjunto da OAB
Nacional, Ary Raghiant Neto. O órgão foi idealizado durante o Colégio de
Presidentes dos Conselhos
Seccionais, realizado na cidade de Goiânia, nos dias 19 e 20 de
setembro. Seu objetivo é orientar as ações de fiscalização das comissões
estaduais, estruturar as atividades de fiscalização nas seccionais e dar apoio
efetivo a diferentes demandas dessas comissões.
Segundo o secretário-geral
adjunto da OAB Nacional, o trabalho fiscalizatório da coordenação deverá
contribuir grandemente para combater, por exemplo, caos de litigância de má-fé
e outros abusos dessa natureza. “A ideia é desencadear ações concretas de
fiscalização do exercício profissional em todo o país, a fim de coibir o
exercício ilegal, o abuso, bem como a captação mediante interposta pessoa ou
por meio de ferramentas digitais que estimulem o litígio em massa, com o
propósito mercantilista. Além disso vamos fiscalizar a publicidade na
advocacia, usando, se for o caso, inteligência artificial”, explicou
Raghiant Neto.
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