OAB debate erros e acertos jurídicos no registro de marcas
A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Propriedade Intelectual, promoveu, nesta quinta-feira (25), o evento virtual “Atualidades da Marca – Debates sobre os erros e acertos no registro”. O evento foi transmitido pelo canal da OAB Nacional no Youtube.
O presidente da comissão, Gabriel Leonardos, destacou a pujança brasileira na área de marcas. “Este ano, certamente cumpriremos a previsão de chegar a 350 mil pedidos de novos registros perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Qualquer número dessa magnitude é gigantesco, e aí percebe-se que questões técnicas e sofisticadas ficam ainda mais em evidência”, apontou.
Leonardos lembrou ainda aspectos atuais sobre o prazo de caducidade dos registros de marca. “No Brasil esse prazo é de 5 anos, ficando a marca sujeita à caducidade se ficar sem uso por este período. O Acordo Tríplice exige que os países contratantes prevejam um prazo de 3 anos para este não uso, o que mostra que a lei brasileira oferece mais garantias do que o mínimo obrigatório pelo acordo. Entretanto, essa prática vem formando um número gigantesco de marcas não utilizadas no cadastro do INPI. Ao mesmo tempo em que sobe exponencialmente o número de registros, sobe a dificuldade de aconselhamento jurídico”, disse.
Também compuseram a mesa de abertura os advogados Branca Alves, Marcelo Porto e Rafaela Silva, todos membros da Comissão Especial de Propriedade Intelectual; além do presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA, Rodrigo Moraes; do membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-SC, Clovis Ribeiro; e do membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-DF, Eduardo Lycurgo.
Os debates foram divididos em dois painéis. O primeiro foi centrado em exposições sobre temas como diferenças entre marca registrada e direito eleitoral; consequências da publicação em redes sociais dos registros de marca; softwares especializados em acompanhamento do processo de registro; arguição de direito de precedência em sede de processo administrativo de nulidade; entre outros. Já o segundo painel teve debates internos com membros da comissão nacional e das comissões seccionais.
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