OAB debate o Regime Jurídico Emergencial Transitório durante a pandemia

A OAB Nacional debaterá, na próxima sexta-feira (24),
questões sobre o direito privado em razão da pandemia do coronavírus. Serão
discutidos os fundamentos do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador
Antonio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório
das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus
(Covid-19). O PL foi aprovado pelo Senado e foi encaminhado para apreciação da
Câmara dos Deputados.

O evento Direito Privado na Covid-19: Visão Crítica do
Regime Jurídico Emergencial Transitório será moderado pelo vice-presidente do
Conselho Federal, Luiz Viana. A videoconferência, realizada pelas plataformas Zoom e YouTube,
acontece a partir das 17 horas e as inscrições pode ser feitas no site da OAB – acesse aqui.

A discussão será aberta pelo moderador e cada palestrante
fará a apresentação do seu tema. Veja a sequência dos assuntos que serão
abordados:

1 – Edivaldo Brito –
Os fundamentos superados do projeto diante das exceções normatizadas à pacta
sunt servanda no texto de 2002 do Código Civil

2 – Pablo Stolze – Prescrição no Regime Jurídico Emergencial Transitório

3 – Tarcísio Kroetz – Pessoas jurídicas
de direito privado

4 – Tiana Camardelli – Relações de consumo

5 – Fernanda Leão – Resilição, resolução
e revisão dos contratos

6 – Rodolfo Pamplona – Locações de
Imóveis urbanos

7 – Roberto Figueiredo – Relações de
família: prisão, revisão de pensão e guarda em tempos de covid-19

Source: New feed