OAB defende o combate à criminalização da profissão em conferência no TO
Durante três dias, advogados e advogadas do Tocantins estarão reunidos para discutir a liberdade profissional e o combate à criminalização da profissão, na 5ª Conferência da Advocacia Tocantinense. Na cerimônia de abertura, realizada em Palmas, nesta quarta-feira (25/10), o diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, representou a instituição.
A cerimônia de encerramento, que ocorrerá na sexta-feira (27/10), contará com a participação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entre outras autoridades.
De acordo com Leonardo Campos, nos últimos anos não faltam casos de desrespeito à carreira, inclusive com violência física, moral e institucional direcionadas à advocacia. “Nesse cenário, o objetivo precípuo da Ordem é combater o movimento de criminalização da nossa classe e expandir as garantias da profissão, que nos asseguram o pleno exercício do direito de defesa”, afirmou.
Ele ainda lembrou que, em 2022, a Ordem obteve vitórias importantes nesse sentido. “Com participação ativa da OAB, a reforma do Estatuto da Advocacia foi promulgada com alterações fundamentais para reforçar as prerrogativas”, mencionou, citando como exemplos a inclusão expressa do direito à sustentação oral contra decisão monocrática, os dispositivos que fortaleceram a prerrogativa da inviolabilidade do escritório da advocacia e o aumento da pena para o crime de violação de prerrogativas.
A presidente em exercício da OAB Tocantins, Priscila Madruga, abriu a Conferência e destacou que o evento foi planejado em um modelo que acompanha as necessidades atuais da classe, que ocorrem em nível exponencial, ao proporcionar aos advogados e advogadas acesso a grandes nomes da advocacia, para debater temas que impactam diretamente a defesa das prerrogativas da advocacia.
Na ocasião, ela ainda reforçou a importância ímpar da advocacia à administração da Justiça. “Somos a força transformadora e positiva em nossa sociedade”, afirmou Madruga.
O evento
A Conferência receberá, no auditório da OAB-TO, advogados e advogadas, estudantes, estagiários e bacharéis em Direito. As palestras acontecerão nos formatos presencial e virtual para atender a todos os interessados nos debates.
Entre os temas em pauta, estarão: Mindset da advocacia do século 21; A advocacia no banco dos réus no Direito Internacional; A criminalização do direito de defesa; Os desafios da advocacia criminal; Advocacia respeitada se faz com prerrogativas; Litigância predatória; A imprescindibilidade do advogado criminal e as garantias ao livre exercício da profissão; Benefício de prestação continuada e segredos da concessão; e Acesso à justiça e advocacia: direito e garantia fundamentais sob a ótica do Sistema de Justiça.
O evento é realizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (Caato) e a Escola Superior de Advocacia (ESA).
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