OAB discutirá o marco regulatório do clube empresa no futebol

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito
Desportivo, promoverá o debate virtual sobre “O Marco Regulatório do Clube
Empresa: O PL 5516/2019”. O evento será no dia 9 de abril, a partir das
11h, com transmissão pelo canal da OAB Nacional do YouTube.

O Projeto de Lei 5516/2019 está em tramitação no Senado
Federal e cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da
Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelecimento de normas de governança,
controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade
futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.

A SAF será responsável pela prática do futebol em
competições profissionais, pela definição do seu financiamento, administração,
governança e controle; e pelo estabelecimento de regime especial de apuração de
tributos federais aplicável à espécie. O relator do PL, senador Carlos Portinho,
participará do evento.

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