OAB divulga carta aberta com “pontos alarmantes” sobre a situação de direitos humanos no Brasil
A OAB Nacional divulgou, nesta quarta-feira
(20), Carta Aberta do Conselho Federal para a XXXVIII Reunião de Altas
Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O documento é resultado
dos debates realizados entre os dias 1º e 19 de outubro, período em que foi
realizada, de forma virtual, a XXXVIII RAADH. A reunião, que ocorre em geral
semestralmente, com representantes dos estados parte, é um espaço de cooperação
intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne as
principais autoridades das instituições competentes na matéria.
O documento da OAB recomenda atenção
para questões como o acesso à saúde na pandemia, o insuficiente tratamento do
Poder Público brasileiro no combate à fome e a situação da violência doméstica
contra crianças, adolescentes e mulheres no Brasil. A carta aponta esses como “pontos
alarmantes sobre a situação de direitos humanos no Brasil”.
A OAB Nacional foi representada na
XXXVIII RAADH pelo presidente da Subcomissão de Assuntos Internacionais em
Direitos Humanos (vinculada à Comissão Nacional de Direitos Humanos), Carlos
Nicodemos Oliveira Silva, pela membra da comissão, Maria Fernanda Fernandes
Cunha, pela presidenta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia
Nascimento Cerqueira, e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, Emerson Damasceno.
Sobre o acesso à saúde, a carta afirma
que “além dos agravamentos da situação da saúde no Brasil em razão desta doença
(covid-19), com o alto número de mortes que chegaram a mais de 600 mil,
evidenciou-se uma demonstração do acesso desigual à saúde”. “Alertamos para os
desafios enfrentados para além da pandemia, como os quase 100% dos pacientes de
doenças raras que ficaram sem acesso à saúde durante o período da doença, além
da falta de acesso à medicação e aos tratamentos multidisciplinares necessários”,
diz a carta.
Ao falar sobre o combate à fome,
a OAB lembra que apresentou uma Ação Judicial no Supremo Tribunal Federal (ADPF
885) em face das ações e omissões do Poder Público federal na gestão da fome no
Brasil. “Em especial, quanto à extinção do Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, à má condução do Programa Bolsa Família, à redução de
gastos com o Programa Cisternas, com o Programa Nacional de Alimentação
Escolar, com o Programa de Aquisição de Alimentos e com a concessão do auxílio
emergencial em valor insuficiente, tudo retratado numa situação de insegurança
alimentar na população brasileira, que atualmente quase 10%, cerca de 19,1
milhões de brasileiros, estão passando fome”, afirma o documento.
A Ordem ainda trata da situação
da violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres no Brasil. “No
primeiro semestre de 2021, aponta-se que 81% dos casos da violência contra
crianças e adolescentes ocorreram dentro de casa, com mais de 50 mil denúncias
de violência durante esse período. Em relação às mulheres a situação não é
diferente, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, uma a cada quatro mulheres
acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência durante a pandemia
no Brasil, com um aumento para 49% das agressões ocorrendo dentro de casa”.
Confira aqui a íntegra da Carta Aberta
Confira aqui a íntegra da Carta Aberta (versão espanhol)
Maria da Gloria
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