OAB e CNJ lançam livro que debate os avanços introduzidos pelo novo CPC no Sistema de Justiça
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, e o conselheiro do CNJ André Godinho lançaram, nesta terça-feira (17), o livro “Avanços do Sistema de Justiça: os 5 anos de vigência do Novo Código de Processo Civil”, em cerimônia realizada na sede do CNJ, em Brasília. A obra, uma parceria da editora OAB com o CNJ, celebra os cinco anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC).
Felipe Santa Cruz, Luiz Fux e André Godinho são os organizadores da publicação, que conta com diversos artigos de renomados nomes da advocacia, juízes, ministros, ex-ministros, membros do Ministério Público e juristas que abordam os avanços no sistema de Justiça com o novo CPC. O livro reúne o pensamento das mais brilhantes mentes do mundo jurídico brasileiro, que se debruçaram em avaliar o novo código, considerado um marco histórico para o Estado Democrático de Direito no país.
O presidente da Ordem destacou a relevância do CPC para toda a sociedade brasileira e para a atuação da a advocacia. “É necessário resgatar o histórico da participação da advocacia na elaboração do novo código, bem como destacar as principais conquistas obtidas para a nossa classe. Afinal, como sabemos, a partir deste instrumento foi possível estabelecer as regras e os princípios regentes do processo, possibilitando a efetiva concretização do acesso à Justiça, sem o qual todos os demais direitos são apenas ideais, que não se concretizam, especialmente o direito de defesa. A Ordem participou ativamente de sua elaboração, cumprindo a sua missão de zelar pela ordem jurídica e pela defesa da advocacia e da cidadania”, afirmou.
O conselheiro do CNJ André Godinho reforçou que desde a entrada em vigor do novo CPC, muitos avanços já foram registrados na prestação dos serviços da Justiça Brasileira. “Se é certo que há ainda muito o que ser feito para o permanente aprimoramento da prestação jurisdicional, é certo também que muitos avanços já puderam ser vistos em virtude do novo CPC, sempre na direção de ser alcançar instituições cada vez mais efetivas e próximas da cidadania. Projetos como a obra, hoje lançada, seguem também nessa direção”, disse.
O presidente do STF e do CNJ, Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração da nova norma, disse que o novo CPC tem como um dos principais trunfos a oitiva de toda a sociedade, sendo um código absolutamente democrático. “Mais de 80% das sugestões foram absorvidas pelo novo Código de Processo Civil. O novo código enxergou que o melhor meio de solução dos conflitos é a conciliação, porque ela otimiza o relacionamento social. Se a jurisdição visa a pacificação social, nada melhor do que uma solução que seja plasmada pela livre vontade das próprias partes”, ressaltou o ministro.
Participaram ainda da cerimônia de lançamento do livro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi. A obra possui ainda prefácio assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
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