OAB e CNMP lançam publicações que abordam julgados sobre prerrogativas e processos disciplinares

Foram lançadas, nesta terça-feira (14/11),  duas obras realizadas em parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): “O CNMP sob a perspectiva da advocacia” e “Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos”. 

A publicação “O CNMP sob a perspectiva da advocacia” tem como coautores o advogado Rodrigo Badaró, conselheiro do CNMP, e a promotora de Justiça do Ministério Público do estado de Pernambuco Patrícia Goulding. “A obra foi pensada e produzida para aqueles cuja Constituição Federal de 1988 reconhece como indispensáveis à administração da Justiça: nós, os advogados”, afirmou Badaró.

Dividida em três capítulos, a publicação traz uma seleção de julgados do CNMP em que foram reconhecidas e asseguradas as prerrogativas da advocacia. E também apresenta um breve manual de atuação, elaborado com base no Regimento Interno do Conselho, além de elencar importantes atos normativos para aqueles que advogam ou pretendem advogar perante o CNMP.

Já o livro “Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos” foi escrito por Badaró, pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Larissa Luz e pelo servidor do CNMP Erick Vidigal, que é advogado, mestre e doutor em direito.

A obra apresenta à comunidade jurídica e à sociedade em geral aspectos teóricos e práticos dos procedimentos disciplinares conduzidos no CNMP. “Tópicos como legislação aplicável, interpretação de normas abertas, meios de impugnação de decisões do Conselho, relação entre procedimentos disciplinares e Código de Ética do Ministério Público, prescrição e atuação do advogado, entre outros, são desenvolvidos com a finalidade de fornecer a advogados, membros do Ministério Público, servidores do CNMP e aos cidadãos em geral abordagens práticas amparadas por sólida fundamentação teórica e por jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio CNMP, relativamente à sua atividade correcional”, explicou o conselheiro.

Os arquivos relativos às duas obras estarão disponíveis em breve na área de publicações do site do CNMP.

Com informações do CNMP

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