OAB e INSS selam acordo para atendimento especial à advocacia durante a pandemia
A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento exclusivo para a advocacia durante a pandemia. Pelos termos do documento, o INSS disponibilizará, em até 15 dias, atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamada telefônica, e-mail e chat. Este atendimento será contemplado adicionalmente às ferramentas atualmente existentes, como o Meu INSS e os Acordos de Cooperação Técnica já firmados.
O acordo estabelece a suspensão do processo e dos efeitos da liminar em ação civil pública proposta pela OAB Nacional contra o INSS em função de sucessivos informes de advogados que encontravam obstáculos e dificuldades no atendimento nas agências do instituto. A suspensão vigorará, em princípio, até o dia 31 de dezembro de 2021. Até lá, o INSS se comprometeu a adotar rotinas de atendimento diferenciado para a advocacia.
“A OAB segue intransigente quanto ao respeito às prerrogativas da advocacia e monitoraremos atentamente a desenvoltura desse modelo. Não sendo cumprido adequadamente retomaremos as providências judiciais. Importante ressaltar que referido acordo teve aval da diretoria, que não mediu esforços para o aprimoramento do atendimento aos advogados, e da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, que conta com representantes de todas as regiões do país”, disse o procurador nacional de defesa das prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.
A OAB se comprometeu a disponibilizar espaços nas seccionais, dentro dos padrões de segurança de isolamento e distanciamento social, para o atendimento presencial da advocacia por parte do INSS. O instituto por sua vez, se compromete a ter pelo menos um servidor para atuar em cada um destes espaços no atendimento exclusivo dos advogados, conforme horário de expediente estabelecido nos atos normativos internos, para atendimento presencial.
Confira aqui a íntegra do acordo firmado entre a OAB e o INSS
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