OAB e TRF-1 lançam software para otimizar pagamento de precatórios

Em cerimônia virtual realizada na manhã desta quarta-feira (9/3), a OAB Nacional e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) lançaram o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea). O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs).

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a iniciativa facilita a vida de advogadas e advogados e, por isso, tende a ser bem-vinda. “No Brasil, perde-se muito tempo até que sejam expedidos os ofícios requisitórios que autorizam o pagamento. Isso não é benéfico para o cidadão, para o advogado e nem para o próprio Poder Judiciário. Uma ferramenta que possa mitigar essa espera é algo louvável”, entende.

Lançamento

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, representou a diretoria nacional da OAB na solenidade. “Acompanhei algumas fases de desenvolvimento do projeto e isso me deixa seguro e feliz em vê-lo nascer. Tenho certeza de que não somente no âmbito dos estados sob jurisdição do TRF-1, mas muito em breve de todo o Brasil, o que se verá será mais agilidade. Muitas vezes resta a sensação de que ganhou mas não levou, exatamente pela demora que existe na expedição dos ofícios requisitórios. Isso precisa e vai acabar, e hoje damos um largo passo neste sentido”, apontou.

A corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora Ângela Catão, o desenvolvimento do Sirea teve como um dos principais trunfos o auxílio técnico e financeiro da OAB. “Eu fui advogada e confesso que morria de vergonha, embora não fosse responsável, por ter que avisar ao cliente que o pagamento iria demorar muito, às vezes sem qualquer previsão. O projeto me encantou ao propor um pagamento agilizado, com todas as garantias necessárias. Inclusive, o protagonismo dos advogados ficará em evidência na fase de requisições”, lembrou a desembargadora.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também participou da solenidade. “Não tenho dúvidas de que o Sirea irá se espraiar por toda a justiça brasileira. O pagamento ágil não é só um direito do advogado, mas sobremaneira um direito do cidadão jurisdicionado. Pra mim é uma data marcante, tenho alma de advogado, e sei que é o início de uma nova era no pagamento efetivo dos processos judiciais”, disse Rocha.

Também participaram da solenidade o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Márcio Luiz Freitas; os desembargadores federais Maria do Carmo Cardoso, César Jatahy e Mônica Sifuentes; o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Débora Machado; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho Cavalcanti; e o juiz auxiliar do TRF-1, Náiber Pontes de Almeida.

Rapidez

Na manhã dessa 3ª feira (8/3), o juiz auxiliar do TRF-1 Náiber Pontes de Almeida, coordenador-técnico do projeto do Sirea, foi recebido na OAB pelo presidente da entidade, pelo vice-presidente, Rafael Horn, e pelo. diretor-tesoureiro, Leonardo Campos. Na ocasião, Campos afirmou que “o resultado da parceria será aumentar a rapidez na expedição de ofícios requisitórios, documentos que originam as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os próprios precatórios”.

Em termos práticos, disse Campos, a ação “vai ajudar muito a rotina da advocacia, pois o que antes seria executado no prazo de um ano, por exemplo, tende a levar pouco meses ou até mesmo dias”. Também participaram da reunião a gerente da Assessoria Jurídica do Conselho Federal da OAB, Priscilla Lisboa, e o servidor que gere administrativamente o Sirea no TRF-1, Wallace Rodrigo do Nascimento.

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