OAB fala sobre cenário eleitoral brasileiro com missão da Rede Mundial de Justiça Eleitoral
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu na tarde desta sexta-feira (30/9) uma missão da Rede Mundial de Justiça Eleitoral. O encontro aconteceu na sede do Conselho Federal, em Brasília. A entidade, criada em 2017, atua na perspectiva da proteção efetiva dos direitos político-eleitorais e dos sistemas de representação. Ao lado de Simonetti, participaram da audiência o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Sidney Sá das Neves, e o presidente da Comissão de Direitos Eleitoral da OAB-DF, Miguel Dunshee de Abranches Fiod.
Simonetti fez um diagnóstico do cenário político, contextualizando o papel da OAB, ao iniciar a reunião. “Temos protagonismo nos embates de defesa da democracia e estabilidade do Estado Democrático de Direito. Mais uma vez, neste ano, cumprimos nossa função, que é defender as instituições da República. Nos aliamos ao Tribunal Superior Eleitoral, sobretudo neste momento eleitoral que chama a atenção do mundo por causa da tensão que gerou no Brasil. Há no país uma polarização de bandeiras ideológicas que se irradiou por toda sociedade e isso trouxe um questionamento ao processo eleitoral”, disse ele.
Confiança no processo eleitoral
O presidente da OAB reafirmou a confiança da entidade no processo eleitoral. “Sabemos e somos testemunhas da história de que o processo eleitoral no Brasil é seguro. O modelo eleitoral adotado pelo Brasil por meio das urnas eletrônicas é um processo sério, com capacidade e agilidade única no mundo de anunciar os eleitos através da soberania do voto popular”, declarou Simonetti aos integrantes da missão da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.
O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional falou sobre a representatividade e o papel institucional da OAB, do ponto de vista legal, e da advocacia como ator indispensável à administração da Justiça. “Do ponto de vista infraconstitucional, desde 2003, estamos inseridos na Lei das Eleições como entidade fiscalizadora em paridade com o Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos”, declarou Neves. “Dentro dessa missão de entidade fiscalizadora, atentamos não só questões relacionadas à lisura do pleito, mas também outros aspectos. Dentre eles, a questão da violência política de gênero. A Ordem tem ainda a responsabilidade de receber e encaminhar devidamente eventuais denúncias que surjam e sejam feitas pela sociedade”, acrescentou o presidente da comissão.
Durante o encontro, os membros da missão fizeram diversas perguntas a respeito dos mecanismos legais que envolvem não somente a eleição, mas possíveis violações de direitos. Temas como financiamento de campanha, cotas para mulheres e negros, disseminação de notícias falsas e violência política de gênero foram debatidos. Simonetti falou sobre o observatório de denúncias de violência contra a mulher da OAB como instrumento que vai para além do espectro da advocacia e que pode colaborar no contexto eleitoral.
O chefe da missão, José Luis Vargas Valdez, explicou que o grupo esteve com diversas pessoas e entidades para falar sobre expectativas e preocupações que envolvem o período pré-eleitoral. “O objetivo de nossa missão aqui é analisar assuntos específicos que têm ligação com possíveis agitações ou conflitos que possam afetar a legitimidade do processo eleitoral brasileiro. É uma missão de observação atípica porque não nos concentramos no dia da eleição propriamente, mas nos aspectos que dizem respeito ao pós-eleição, o que inclui obviamente a resolução de conflitos que possam surgir”, explicou Valdez.
Integraram a delegação, além de Valdez, o ministro do Tribunal Constitucional do Chile, JOsé Ignacio Vásquez Márquez, a assessora de gênero da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais, Regina Waugh, o professor de direito público da Universidade de Lille, Jean-Philippe Derosier, a comissária do Órgão de Supervisão Eleitoral Geral da Indonésia, Lolly Suhenty, o professor de direito constitucional da Universidade Complutense de Madri, Rafael Rubio, o comissário do Órgão de Supervisão Eleitoral Geral da Indonésia, Fritz Edward Siregar, e o diretor de relações institucionais internacionais do Tribunal Electoral del Poder Judicial de Federación do México, Alberto Guevara Castro.
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