OAB lança a campanha Carnaval sem assédio

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Brasília – A OAB lança nesta quinta-feira
(28) a campanha Carnaval sem assédio. O objetivo da campanha é combater o
assédio e alertar para a necessidade de respeito à liberdade das mulheres, em
especial durante o Carnaval. Uma das abordagens é divulgar canais de denúncia
de assédio e estimular seu uso. A presidente da Comissão Nacional da Mulher
Advogada, Daniela de Andrade Borges, destacou a importância da campanha como
forma de criar uma consciência mais sólida sobre o assunto.

“A campanha da OAB quer
conscientizar as pessoas de que é possível se divertir muito sem ultrapassar o
limite alheio. Com consentimento mútuo pode tudo, mas depois do ‘não’ tudo é
assédio”, disse Daniela. Ela também chama a atenção para a legislação hoje
existente para tratar da questão do assédio contra as mulheres.

“Um dos aspectos mais
constitutivos da identidade e da intimidade de uma pessoa é o seu corpo, por
isso sempre foi inadmissível alguém praticar contra outra pessoa um ato
libidinoso sem seu consentimento. Entretanto, em 2018, com a Lei 13.718, o que
antes era contravenção penal passou a ser crime de importunação sexual”,
afirmou ela, salientando o trecho da lei que estabelece como crime “praticar
contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer
a própria lascívia ou a de terceiro”.

“Infelizmente, no carnaval
algumas pessoas acham que pode tudo na paquera, inclusive beijar, abraçar ou
tocar o corpo da mulher sem o seu consentimento. Já não podia antes, mas agora
é crime que pode ser punido com pena de 1 a 5 anos”, acrescentou a presidente
da comissão.

Outro viés da campanha lançada
pela OAB neste Carnaval diz respeito à diversão com responsabilidade e aborda o
uso de preservativo, consumo de bebidas alcoólicas por motoristas e o uso de
drogas. “Comemore e compartilhe sorrisos, mas para que a festa não acabe antes
da hora, divirta-se com responsabilidade”, diz a campanha.

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