OAB lança livro que debate honorários advocatícios no Novo CPC

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Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, participou ao lado da presidente Comissão Especial de
Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros,
do lançamento do livro “Honorários Advocatícios no Novo CPC”. O livro é de
coautoria de Estefânia e Lamachia. O lançamento foi realizado na sede do
Conselho Federal, em Brasília. Na ocasião, o presidente licenciado da Comissão
Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas
Vasconcelos, participou da sessão de autógrafos de sua obra “A
constitucionalidade da Colonização Interna”.

“A ideia do livro é levar
subsídios para a advocacia e criar uma conscientização para que todas as
advogadas e os advogados brasileiros trabalhem na defesa do artigo 85 do novo
Código de Processo Civil para que não tenhamos mais aviltamento de honorários”,
resumiu Lamachia. “Estefânia é uma profissional extremamente preparada e a
ideia de lançarmos o livro surgiu exatamente do trabalho capitaneado por ela na
comissão. Este livro na verdade é uma obra coletiva da nossa instituição, feito
pela Comissão de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil,
pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e desenvolvido por todos os dirigentes de OAB”, acrescentou o presidente
da OAB.

“Foi uma grande satisfação poder
escrever sobre um tem de extrema importância, que é a questão dos honorários
advocatícios. O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 85, com 19 incisos,
trouxe todas as características e regras de aplicação dos honorários
advocatícios. Então o livro fala das características dos honorários, dos honorários
da advocacia pública, do caráter alimentar, das regras e dos critérios
objetivos. Ou seja, todas as conquistas e vitórias da advocacia, com destaque
especial para a atuação da OAB perante o STJ, onde tem tido grandes vitórias
com relação ao reconhecimento do fortalecimento da advocacia e dos honorários
advocatícios”, declarou a presidente Comissão Especial de Análise da
Regulamentação do Novo Código de Processo Civil.

Amazônia

Ao falar de seu livro, o presidente
licenciado da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da
Advocacia criticou a falta de autonomia da região amazônica sobre seus próprios
recursos. “É um desafio àqueles que estudam federalismo para que possamos
refazer os termos do nosso federalismo e destravarmos barreiras do crescimento
e desenvolvimento econômico do país como um todo”, disse Vasconcelos.

“Este livro trata de um aspecto
da Constituição de 1988 que, na minha opinião, apesar pródiga em liberdades,
foi muito restritiva em direitos e igualdade. Especialmente no que diz respeito
à relação entre as regiões. Sou do Norte, da região da Amazônia e as riquezas
da Amazônia foram vistas nessa Constituição como riquezas que não pertencem a
quem é da Amazônia e sim a quem é do Centro Sul. A Constituição de 1988 retirou
da Amazônia a governabilidade sobre o seu ativo ambiental, sobre seus recursos
hídricos e sobre os seus minérios e passou a tratar essa riqueza com algo que não
pode ser gerida pelos amazônidas. Ela é gerida por interesses econômicos e
políticos mundiais, de fora para dentro. Isso gera um forte desequilíbrio regional
e esta região que é a mais rica que temos no país seja também a região de um
povo pobre”, declarou o autor.

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