OAB Nacional integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE
A OAB Nacional integra o Programa Permanente de
Enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) que tem como objetivo combater e mitigar os efeitos negativos provocados
pela desinformação no processo eleitoral. O presidente da Comissão Especial de
Direito Eleitoral, Eduardo Damian Duarte, foi designado, nesta quarta-feira
(1º), o representante do Conselho Federal no colegiado.
Criado com foco nas eleições de 2020, o programa se tornou
permanente e de caráter continuo com a entrada em vigor da Portaria TSE nº
510/2021, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O
documento destaca que a desinformação é um desafio global e que a produção e
difusão de informações falsas pode representar risco a bens e valores
essenciais à sociedade – como a democracia –, além de afetar de forma negativa
a credibilidade das instituições e a capacidade dos eleitores de exercerem o
direito de voto de forma consciente e informada.
Diante das experiências vivenciadas pela Justiça Eleitoral
nos dois últimos anos, durante os quais a desinformação buscou atingir a imagem
e a credibilidade da instituição, além de levantar dúvidas sobre o sistema
eletrônico de votação, o TSE decidiu dar continuidade às medidas já adotadas.
Sobre o programa
O programa foi instituído pela primeira vez em agosto de
2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como
forma de se preparar para as Eleições 2020. A parceria entre as instituições se
tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que
contrapõe eventuais notícias falsas com notícias verdadeiras apuradas e
checadas com o auxílio da imprensa profissional.
Além de contar com as principais instituições democráticas
brasileiras, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, também fazem parte
as principais plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens do mundo
como Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, bem como as agências de checagem
de notícias, segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação,
provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos, entre muitos
outros.
A lista completa das entidades participantes pode ser
conferida na página Desinformação, criada para dar amplitude ao programa e
manter a sociedade atualizada sobre as ações.
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