OAB nacional participa do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo
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O presidente da Comissão Especial
de Direito Administrativo da OAB, José Sérgio da Silva Cristóvam, defendeu uma
aproximação maior do colegiado com o Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo (IBDA) e seus análogos regionais. Ele falou sobre o assunto ao
destacar a importância do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo,
realizado de 6 a 8 de maio em Nova Lima, Minas Gerais.
Com o tema “Direito
Administrativo nos 30 anos da Constituição Federal: globalização,
constitucionalização e inteligência artificial”, o congresso debate e divulga estudos
e pesquisas em áreas especializadas do Direito Administrativo, bem como
colabora com os poderes públicos visando ao aperfeiçoamento de instituições que
atuam com o tema mediante análise crítica da legislação, de projetos de lei e
de práticas jurídico administrativas.
“O XI Congresso Mineiro de
Direito Administrativo traz uma perspectiva importantíssima, na medida em que
propõe o resgate do Direito Administrativo nesses 30 anos desde a promulgação
da Constituição de 1988. De nossa parte, pretendemos ampliar a participação da
Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB em todos os principais
eventos da área país afora, com o fortalecimento dos laços institucionais junto
aos respectivos Institutos Estaduais e Nacional de Direito Administrativo e com
a atuação cada vez mais próxima das respectivas comissões temáticas nas
seccionais”, disse Cristóvam.
Presente ao XI Congresso Mineiro
de Direito Administrativo como representante da OAB, o secretário da comissão, João
Paulo Lacerda, reforçou a fala de Cristóvam e salientou o impacto que o
estreitamento de laços pode ter nas discussões sobre o Direito Administrativo.
“Acho
importante essa aproximação da comissão tanto do Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo quanto dos institutos regionais. Isso vem para fortalecer esse
ramo do Direito, que nessa perspectiva deverá ser abordado com mais
profundidade em seus mais diversos aspectos, o que é muito construtivo para a
sociedade já que trata-se de um ramo tão importante para a vida das pessoas”,
disse Lacerda.
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