OAB Nacional pede apuração sobre fala contra ministra do STF

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou, neste sábado (22/10), um ofício à seccional da entidade no Rio de Janeiro para solicitar a abertura de um processo ético-disciplinar para apurar agressões dirigidas à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um advogado com inscrição na OAB-RJ. 

“O advogado, ao fazer referência a um voto da ministra no TSE, a atacou gravemente, fato que revela violação a deveres consignados no Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como no seu Código de Ética e Disciplina, dentre eles o dever de urbanidade, previsto no art. 33 da Lei nº 8.906/94 e regulamentado no art. 27 do Código de Ética”, afirma Simonetti no ofício.

O texto ainda diz que “não se afasta a necessidade de apuração de crime contra a honra da digna ministra, que foi atingida não só no seu exercício profissional, mas também como mulher”.

O envio do ofício foi apoiado pela diretoria nacional da Ordem, por conselheiras e conselheiros federais, pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA).

“É um discurso óbvio usado para desqualificar a pessoa em razão de ser mulher. Para qualificar o ambiente jurídico, precisamos afastar práticas que não contribuam com um debate elevado”, afirma Milena Gama, secretária-geral adjunta da OAB Nacional.

Para Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT e coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, “o combate à violência de gênero é obrigação de todos que atuam para dar efetividade ao texto da Constituição Federal e ao funcionamento do sistema de Justiça”.

“Trabalhamos para que os espaços do Poder Judiciário sejam mais favoráveis às mulheres, que são maioria da advocacia. Esses ataques vão na contramão desse esforço e, por isso, precisamos nos levantar contra ele”, diz a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.