OAB Nacional realiza o II Congresso de Processo Civil – 5 anos do CPC

A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Especial do Código de Processo Civil, deu início, nesta terça-feira (18), ao II Congresso de Processo Civil da OAB Nacional – 5 anos do CPC. A programação do evento se estenderá pelos dias 19 e 20 de maio, com palestras virtuais que podem ser acompanhadas ao vivo no canal da OAB no Youtube. 

A vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil, Rogéria Dotti, fez a abertura do evento. Ela observou que o Novo Código de Processo Civil, de 2016, foi um dos códigos mais debatidos no Brasil. “Desde 2009, durante o início dos trabalhos da comissão responsável pelo anteprojeto que originou o texto, os debates foram intensos e frequentes. Da mesma forma, já na fase do projeto em si, os debates permearam o ambiente acadêmico e o seio da advocacia. Como a discussão é sempre necessária, há vários dispositivos que ainda merecem a análise de sua melhor aplicação prática”, disse Dotti.

A palestra inaugural ficou a cargo do membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e compôs a comissão de juristas formada em 2009 para formatação do anteprojeto de lei do Novo CPC. “Entre 2009 e 2015 foram seis anos de discussão, o que gerou um código que obviamente não é perfeito, mas muito bem-intencionado. Sua grande filosofia é não ter compromisso com o que seus membros já haviam escrito e produzido, ou seja, todos que o confeccionaram se despiram de convicções e firmezas. E isso se reflete na onda renovatória do Processo Civil que nosso país atravessa, cujo grande exemplo é a maior amplitude do acesso à justiça”.

Coêlho também falou sobre a boa crença que, segundo ele, a sociedade brasileira tem no Poder Judiciário. Outros pontos abordados foram a gratuidade do acesso, os métodos alternativos de resolução de conflitos, a tutela coletiva de direitos, entre outros temas. “O advogado é valorizado no processo civil não como uma medida corporativa, mas sob a firme convicção de que é o objeto maior do direito de defesa”, resumiu.  

Em seguida, o primeiro painel tratou dos “Impactos da Pandemia no Processo Civil”. O consultor da Comissão Especial do Código de Processo Civil da OAB Nacional, Welder Queiroz, presidiu a mesa, que teve como palestrantes a professora do curso de especialização em direito processual da UERJ, Marcela Kolbach; o presidente da Comissão de Processo Civil da OAB-DF, Diego Herrera Moraes; a presidente da Comissão de Processo Civil da OAB-SP, Cláudia Schwerz; e o presidente da Comissão de Processo Civil da OAB-MG, Bernardo Câmara.

Já o segundo painel teve como tema “O que não deu certo no CPC”. A presidência da mesa foi do professor da PUC Rio, Pedro Rocha, com palestras dos professores Fernanda Pantoja (PUC Rio), Luiz Henrique Volpe (UFMS) e Pedro Miranda (UFSC), além da presidente da Comissão de Processo Civil da OAB-GO, Cláudia Quintino.

O painel 3 abordou “As Novidades ainda Desconhecidas do CPC”, presidido pela integrante do Grupo de Estudos Processuais da PUC-Rio, Eduarda Motta. As palestras foram abertas pelo professor da PUC-SP Cássio Scarpinella Bueno, seguido da doutora pela UERJ Sofia Temer; da professora da PUC-RJ Carolina Uzeda; e da membro da Comissão Especial do Código de Processo Civil da OAB Nacional, Isabella Medeiros. 

Para acessar a programação dos demais dias do II Congresso de Processo Civil da OAB Nacional – 5 Anos do CPC, acesse a página do evento. A partir do dia 21 de maio, será emitido certificado de participação de 16 horas exclusivamente para aqueles que acompanharem as palestras pelo sistema da OAB (com login e senha), visto que a organização não tem como controlar os acessos feitos pelo YouTube.

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