OAB participa da abertura do X Encontro Brasileiro de Advocacia Criminal

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O vice-presidente da OAB, Luiz
Viana, participou na manhã desta quinta-feira (6) da abertura do X Encontro
Brasileiro de Advocacia Criminal (X EBAC), em São Paulo. Viana salientou a
importância do papel da OAB no cenário político e social do país e conclamou a
participação da advocacia em defesa das garantias fundamentais. Após seu
discurso na abertura do encontro, o vice-presidente da OAB foi eleito membro
honorário da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

“É preciso que a advocacia
brasileira esteja à altura das exigências do momento histórico e político do
País. Muitas vezes, os violadores das garantias fundamentais são exatamente
agentes públicos cuja atribuição profissional é, ao contrário, resguardar tais
direitos. Aprendemos a duras penas, com o custo de vidas, que nenhum direito
está imune a violações abusivas e a práticas de arbítrio. Portanto, a promoção
dos direitos fundamentais é a mais importante tarefa que a civilização atribuiu
para si no decurso da história”, disse Viana.

Ele destacou a atuação de lutas
da Ordem ao longo da história do país. “Cabe enfatizar que a OAB, enquanto
herdeira de uma experiência histórica de lutas, será sempre um atributo básico
e fundamental em qualquer Democracia. Ao longo de quase nove décadas, nossa entidade
protagonizou momentos marcantes da história nacional: duas Constituintes, o
combate à Ditadura Militar, as Diretas Já, entre outras grandes questões. Demos
voz aos anseios da sociedade pela redemocratização e por uma nova Constituição
Federal”, afirmou ele.

O vice-presidente da OAB chamou a
atenção ainda para a necessidade de que os problemas do país sejam vistos e
encarados em toda a sua complexidade e que, nesse sentido, a advocacia deve ter
protagonismo. “Em uma instituição como a OAB, acomodar-se nunca foi uma opção.
Estamos cotidianamente sendo desafiados por novas realidades, cujas demandas
devemos responder com eficiência. Não enxergar a complexidade da solução dos
problemas que assolam nosso País é esvaziar nosso papel enquanto advogados. A
função da Advocacia brasileira nessa quadra histórica é ajudar a criar, no
mundo do Direito, um ambiente capaz de produzir discussões técnicas que
garantam o exercício livre da defesa, a proteção das minorias e a evolução
democrática da nossa pátria”, declarou Viana em seu discurso.

O presidente nacional da
Abracrim, Elias Mattar Assad, elogiou a fala do vice-presidente da OAB. “O
Viana trouxe a voz forte da OAB. Ontem o presidente Felipe Santa Cruz havia
manifestado apoio a uma campanha que estamos lançando pela Abracrim e que agora
tem o apoio do Conselho Federal. A Campanha “Todos pela Advocacia” propõe que
todos os advogados e advogadas que se deparem com momentos de violação da lei e
violação de prerrogativas digam: ‘assim não, excelência’. Viana fez um pronunciamento
maravilhoso que fala justamente das angústias da advocacia criminal, obrigada a
conviver com a prepotência e enfrentar situações arbitrárias de desobediência à
lei. Porém, o advogado é corajoso”, disse ele.

Assad explicou a decisão de
conceder ao vice-presidente da OAB o título de membro honorário da Abracrim. “Como
o vice-presidente dissera ao final de seu pronunciamento que não era da área
criminal, aproveitando a presença de todos os presidentes estaduais ali
reunidos, propus que concedêssemos a ele o título de membro honorário da
Abracrim. Todos os presidentes referendaram e imediatamente concedemos o título
a ele. O Viana representou muito bem o Conselho Federal e é uma honra tê-lo
como membro honorário da Abracrim”, afirmou Assad.

O presidente da OAB-SP, Caio
Augusto Silva dos Santos, também participou da abertura do encontro. Ele afirmou
ser preciso que autoridades compreendam que a missão delas só pode ser levada
adiante com qualidade quando há diálogo com o cidadão. “O que ocorre por meio
do vetor da advocacia”, disse Santos. Ele reiterou que coragem não faltará
ao advogado e à advogada, sobretudo neste momento desafiador do cenário
brasileiro. “É fundamental agir corajosamente e com a responsabilidade de
compreender que a lei deve ser cumprida em respeito ao cidadão. A advocacia
pede passagem e exige respeito”, declarou Santos.

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