OAB participa de fórum e debate MP que altera artigos da CLT
O presidente Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício Gonçalves, participou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), entidade que reúne representantes da advocacia trabalhista, Ministério Público do Trabalho, magistratura do trabalho e auditores fiscais do trabalho.
Durante o encontro, foi debatido o conteúdo da Medida Provisória (MP) 881/2019, que tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLC) 17/2019. O texto trata de liberdade econômica e desburocratização empresarial, mas também traz alterações na legislação trabalhista em regras como a emissão de carteira do trabalho e o descanso nos fins de semana.
O Conselho Federal da OAB já era membro do FIDS, mas pela primeira vez foi convidado a participar das reuniões técnicas, com objetivo formular estudos e avaliações acerca das mudanças que estão sendo propostas na CLT pelo novo marco legal.
“São cerca de 60 alterações na CLT apresentada nesse projeto e as entidades estão avaliando o impacto delas. A medida se assemelha a uma nova reforma trabalhista, sendo necessário entender a sua repercussão para os trabalhadores brasileiros. O FIDS é extremamente relevante, com a participação de mais de 20 entidades ligadas ao Direito do Trabalho e aos trabalhadores”, afirmou Antônio Fabrício.
O advogado e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Mauro Menezes, também participou da reunião e será o relator das discussões realizadas no âmbito da OAB, para que seja feito um amplo debate na advocacia sobre esse tema.
A preocupação das entidades é realizar ainda um trabalho de informação à sociedade e aos próprios parlamentares, no Congresso Nacional, acerca das mudanças que estão sendo propostas na CLT a partir da MP 881/2019.
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